Audiências foram bastante exitosas em Pinheiro Machado Foto: Comarca Pinheiro Machado/Especial TP
Menos conflitos e mais recomeços foi o tema adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Semana Nacional de Conciliação que ocorreu em todo o país de 7 a 11 de novembro.
Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país, tendo como meta, a resolução de conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.
A Semana aconteceu simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, federal e do trabalho, sendo os próprios tribunais, os responsáveis pela seleção dos processos com possibilidade de acordo e as partes envolvidas são intimadas.
As audiências de conciliação foram orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Em Pinheiro Machado e Pedras Altas, audiências foram realizadas pela coordenação do juiz de direito da Comarca de Pinheiro Machado, Fellipe Alves Divino Lima Mesquita Abrahão. Ao todo, foram realizadas 79 audiências de conciliação com obtenção de 50 acordos entre os dois municípios.
Conforme repassado ao Tribuna do Pampa pela Comarca pinheirense, Foram selecionando diversos processos em que haveria a possibilidade de ser promovido o diálogo entre as partes, alcançar o acordo e, assim, por fim ao processo com uma solução equânime para todos.
Em Pedras Altas, segundo o Executivo, ocorreram audiências no intuito de promover a composição entre o município de Pedras Altas e os contribuintes em débito. Na ocasião foram realizadas treze audiências com a formalização de acordo em todas elas. Além da presença do magistrado, as solenidades contaram com a presença do advogado do município, Jorge Mattos, da diretora de arrecadação, Ana Teresa Silveira, do advogado dativo, Arthur Fagundes e da assessora do juiz, Lizia Galarce.
O prefeito da Cidade do Castelo, Volnei Oliveira, definiu a semana com a palavra sucesso. “Foi uma excelente oportunidade para que as pessoas em débito com a Fazenda municipal pudessem alcançar condições mais benéficas para o pagamento. O departamento jurídico do município em parceria com a diretoria de arrecadação realizou acordo em todas as audiências designadas”, afirmou.
O gestor ainda destacou a participação do juiz de direito e do Legislativo. “A condução dos processos pelo doutor Fellipe Abrahão, deve ser ressaltada na forma humana e solícita em que atendeu a todos os envolvidos, bem como por se dispor a realizar as audiências de conciliação na cidade de Pedras Altas. Também destaco a participação da Câmara de Vereadores que cedeu o espaço para realização dos trabalhos”, disse o prefeito.
Ao TP, o juiz Fellipe Alves Divino Lima Mesquita Abrahão, falou sobre a ação nos dois municípios. “A medida promove a solução amistosa de processos, com maior participação das partes. Quando as partes se envolvem na composição de seus problemas, garantimos uma maior efetividade na solução encontrada. Além disso, as medidas judiciais são, por vezes, muito agressivas. Por exemplo, o devedor de tributos pode perder seu lar. Por outro lado, o acordo judicial para parcelamento do débito permite a satisfação da obrigação tributária ao mesmo tempo em que evita medidas drásticas em relação ao devedor e à sua família. É uma solução em que todos ganham. Fiquei muito feliz de realizar cada uma das audiências nos dois municípios que compõem nossa Comarca de Pinheiro Machado e de entregar essa forma amistosa de jurisdição”, afirmou o magistrado.
Em Pedras Altas, houve acordo em todos os casos Foto: Divulgação TP
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
