Usina de Candiota está com as atividades paralisadas desde o dia 1º de janeiro Foto: J. André TP
Na tarde da última quarta-feira (8), vários veículos de comunicação nacionais, como Valor Econômico e Poder 360, além da imprensa especializada em energia, deram como certo o veto do presidente Lula ao artigo do projeto de lei (PL) 576/2021, que trata, entre outras coisas, da prorrogação da contratação das usinas a carvão nacional, especialmente a Usina de Candiota, até 2050.
O artigo, trata ainda de subsídios ao gás natural e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Chamados de ‘jabutis’, porque são estranhos ao texto original do projeto – no caso ele versa sobre o marco legal da exploração eólica em alto-mar (offshore), eles foram inseridos por emenda na Câmara dos Deputados e depois o Senado Federal acabou mantendo a sua grande maioria, aprovando o PL, que agora está na mesa do presidente Lula. O principal argumento para a decisão seria um custo anual para a União de R$ 25 bilhões e aumento na conta de energia elétrica, especialmente pelo benefício ao gás.
O prazo para a apreciação presidencial do PL 576 encerra nesta sexta-feira (10). Segundo noticiado pela imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já declarou que é consenso no governo para veto dos chamados ‘jabutis’. O restante do PL deve ser sancionado.
O portal Poder 360 assinalou que nos bastidores se trabalha com a possibilidade de derrubada do veto no Congresso, porém que o governo quer negociar a manutenção da sua decisão.
POSSIBILIDADES FRUSTRADAS
Anteriormente e que acabou frustrada, havia sido feita uma construção no Senado Federal, junto ao senador gaúcho Paulo Paim (PT), inclusive com uma longa e profícua audiência pública em Brasília, de um projeto de lei que contemplava a continuidade da Usina de Candiota e uma transição energética justa. Após a catástrofe climática no RS, o senador resolveu retirar em definitivo o projeto de tramitação.
Também, uma Medida Provisória (MP), onde havia emendas da deputada e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e do senador catarinense Espiridião Amim (PP) – que divergiam apenas no tempo, Gleisi 2043 e Amim 2050, acabou caducando porque não foi votada pelo Congresso. Daí em diante, ficou apenas com o ‘jabuti’ do PL 576/2021.
ALTERNATIVAS
A derrubada de um possível veto presidencial é uma das possibilidades que deputados e senadores de fato ventilam nos bastidores em Brasília. Contudo, esta medida é desgastante tanto para o governo como para o Congresso Nacional, além de não ser algo muito rápido, lembrando que a Usina de Candiota está parada desde o dia 1º de janeiro, justamente porque está descontratada para o fornecimento de energia.
Outra situação que vem sendo ventilada e ganha força é a edição de uma Medida Provisória (MP) por parte do governo federal, contemplando a prorrogação dos contratos não até 2050 e sim 2043 – mesmo prazo contratual que a UTE Pampa Sul possui. Uma MP, assim que editada e enviada ao Congresso, imediatamente entra em vigor com força de lei, sendo que possui seis meses para ser apreciada e votada.
O jornal conversou com o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, que assinalou que caso de fato o veto se concretize, a derrubada ou uma MP são saídas, mas que o ideal mesmo seria a sanção (veja artigo assinado por ele nesta edição). Zancan defende que tanto o governo federal como o estadual precisam atuar por uma saída. “Se vetar é preciso apresentar uma solução”, defende ele.
Contudo, nada disso e nem mesmo a certeza do veto estava sacramentada até pelo menos o fechamento desta edição.
PIMENTA E ALCKMIN
O ainda ministro da Secretaria Especial da Comunicação (Secom) e deputado federal gaúcho Paulo Pimenta gravou um vídeo (que pode ser visto nas redes sociais do TP), juntamente com o seu assessor e ex-vereador de Bagé, Paulinho Parera, aonde eles tratam do assunto com a devida seriedade e atenção.
O ministro – que mesmo com o anúncio de sua saída da Secom nos próximos dias, tem muito trânsito no Palácio do Planalto e com o presidente Lula -, garante que “o governo tem compromisso com uma transição energética justa na região” e que as coisas não podem acontecer desta maneira, ou seja, com o fechamento abrupto da usina, sem o devido prazo.
Pimenta destacou em sua fala que está atento a esta situação e que será construída uma alternativa, sem ainda adiantar o que está sendo debatido. Há informações que ele já tratou do assunto diretamente com o presidente Lula. “Estamos trabalhando para isso e vamos achar uma saída para manter a usina em funcionamento e garantir os empregos”, disse.
O jornal conversou com Paulinho Parera, que reforçou que eles estão muito preocupados e que esse assunto da Usina de Candiota, que está sendo tratado como prioridade para se encontrar uma solução.
Em outra frente, o deputado Dionilso Marcon (PT), anunciou também em vídeo nesta quinta-feira (9), que em conversa com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, este disse que está atento a situação, quando foi encaminhado um encontro pessoal com ele no próximo dia 17, de uma comitiva da região, quando ele estará em visita ao RS.
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Lideranças se reuniram com o governador em exercício, Gabriel Souza Foto: Divulgação TP
Um comitiva de Candiota esteve também esta semana conversando com o governador em exercício Gabriel de Souza (MDB), no sentido de solicitar também a sua intervenção junto ao governo federal para à princípio a sanção integral do PL 576 ou uma solução viável para a continuidade da Usina de Candiota. O encontro aconteceu no Palácio Piratini.
MULHERES
Grupo de mulheres de Candiota esteve reunido com a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann Foto: Divulgação TP
Um grupo de mulheres de Candiota, que inicialmente estava sendo liderado pela vereadora Luana Vais (PT), mas que precisou voltar às pressas por conta do falecimento de seu cunhado (mas que segue trabalhando de Candiota), esteve durante toda a semana em Brasília fazendo reuniões e encontros junto a ministérios e lideranças, igualmente no sentido de encontrar uma alternativa.
O grupo de mulheres foi formado pela diretora-executiva do Cideja, Débora Cappua; pela líder comunitária e agricultora candiotense, Lidiane Gregório, e pela diretora do Sindicato dos Eletricitários (Senergisul), Cristina Gonzales.
Elas mantiveram encontros na Secretaria de Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, articulada pelo deputado federal gaúcho Alexandre Lindenmeyer; com o ministro Paulo Pimenta; com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com a presidente nacional do PT, deputada federal paranaense, Gleisi Hoffmann – que possui interesse no assunto e foi autora de uma emenda numa Medida Provisória (MP), pois o Paraná tem a Usina de Figueira, que é a carvão e está paralisada desde o ano passado. Elas também fizeram audiências no Ministério de Minas e Energia (MME) e também na Casa Civil da Presidência da República.
Mobilização reuniu centenas de pessoas em frente a Usina de Candiota
Com faixas e gritos de pedido de sanção, autoridades e trabalhadores buscavam a dignidade da região Foto: Silvana Antunes TP
Com a expectativa de sanção do Projeto de lei 576/2021, autoridades, trabalhadores de diversas empresas e comunidade da região estiveram mobilizados na manhã da última segunda-feira (6), em frente a Usina de Candiota em uma mobilização pacífica.
O movimento liderado pelo grupo Pró-Transição Energética, teve por objetivo, sensibilizar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, e governo federal porque o PL traque traz em um dos seus artigos, a prorrogação dos contratos da usina para geração de energia até 2050. A nova legislação – já aprovada na Câmara e Senado – trata da normatização das usinas eólicas offshore (em alto mar) e para Candiota proporcionaria um período adequado para a transição energética em padrões “ambientalmente responsáveis e socialmente justos”.
Importante lembrar que os contratos venceram em 31 de dezembro de 2024 e desde então a usina, que é administrada pela Âmbar Energia, está com as atividades paralisadas, fato que gera bastante preocupação na cidade que tem no carvão mineral um dos seus principais geradores de empregos e impulsionadores da economia local.
“Há toda uma articulação das entidades para que tenhamos uma transição energética justa ao longo dos próximos anos, mas a manutenção desta usina até 2050 significa dignidade, manutenção dos empregos, dos impostos e o desenvolvimento da nossa região”, apontou o prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador na ocasião.
Sentimento é de apreensão e esperança quanto ao futuro da usina Foto: Silvana Antunes TP
LIVRO
Foi entregue ao fim da o livro “Transição Energética no Pampa Gaúcho”, uma obra que reúne informações estratégicas para a proposta de defesa de políticas públicas de transição energética socialmente justa, inclusiva, responsável, ambientalmente sustentável e economicamente diversificada.
O livro foi organizado por frei Sérgio Antônio Görgen, Fulgêncio de Amorin Duarte, Marcelo Nascimento Bernal e Arno Bona, com edição a cargo do Instituto Cultural Padre Josimo e parceria da Prefeitura de Candiota. Ao longo de 61 páginas, a obra traz explicações acerca do impacto econômico regional e estadual; planos de transição energética; eficiência energética das usinas em operação; características do carvão de Candiota; uso eficiente das cinzas; desativação das usinas de Candiota – fases A e B; doenças respiratórias e o monitoramento da qualidade do ar de Candiota; qualificação no processo de mineração; uso siderúrgico do carvão de Candiota; potencial eólico e geração fotovoltaica; indústria cerâmica; carvão como matéria-prima para a produção de fertilizantes; potencial turístico; ampliação de áreas naturais para captura de carbono; produção de biomassa; desafios regionais, entre outras questões.
Duas das páginas do livro Foto: Silvana Antunes TP
Em uma nota introdutória, é explicada a finalidade da obra e a necessidade de uma transição energética de maneira gradativa. Ao TP, o frei Sérgio Görgen, explica que a obra é, na verdade, uma espécie de livro-reportagem. “Ao mesmo tempo colocando os fundamentos, a documentação, as informações que a gente vem construindo desde 2023, 2024, para mostrar a possibilidade de uma transição energética no Pampa, a continuidade por algum tempo do uso do carvão da forma como se faz hoje, com a queima direta nas caldeiras, mas mostrando caminhos para diversificar a economia da região sem derrubar de forma abrupta e violenta os empregos que hoje são gerados. Foi um trabalho que envolveu muitas pessoas e muito debate. É um marco e o ponto principal, que a transição energética, é um direito da população, ele não pode ser desrespeitado, esse direito tem que ser um garantido. Então é um livro para ajudar com que as autoridades entendam o que está acontecendo aqui na região, mas também que a própria população da região compreenda o papel novo que precisa ter nesse tempo. Inclusive a Comissão Pró-Carvão está sendo chamada atualmente de Comissão pela Transição Energética”, explicou.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO
