Eliana da Rosa (E) e Graciele Cunha estiveram presentes
na Câmara de Vereadores para esclarecimentos Foto: Gislene Farion TP
Um erro de digitação: esse foi o motivo para a aquisição de 152 portas pelo Conselho Municipal de Habitação. O fato foi esclarecido durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, que contou com a participação dos membros da Comissão Permanente de Sindicância, Graciele Cunha e Eliana da Rosa (aposentada).
O convite para o pronunciamento da dupla partiu do vereador Jaime Lucas (MDB) na última semana. Na oportunidade, a justificativa foi de que o trabalho de investigação estava sendo muito criticado nas redes sociais e era preciso tornar público todo o procedimento para possibilitar maior clareza e entendimento. A etapa anterior aos tradicionais registros e proposições na Casa Legislativa, foi de perguntas (dos vereadores) e respostas (da Comissão) mediadas pelo próprio parlamentar.
Convicta da decisão tomada na época pela Comissão de Sindicância, Graciele disse recordar-se com detalhes de todas as etapas do processo e que estava apta a provar que a equipe trabalha e muito para que os casos sejam investigados da maneira mais transparente possível. Para analisar a compra do expressivo número de portas, a sindicância investigatória foi instaurada em abril de 2014 pelo prefeito José Felipe da Feira e arquivada em janeiro de 2015 pelo prefeito em exercício, Ronaldo Madruga.
INVESTIGAÇÃO – Nesse meio tempo, entre abertura e arquivamento, a Comissão de Sindicância realizou o processo, colheu as provas e apontou os responsáveis. “Para nós, membros da Comissão, esse assunto que veio à tona só agora não é novidade. Já existe uma decisão e uma sugestão neste sentido. Nós fizemos o processo, colhemos todas as provas que estavam ao nosso alcance, apontamos os responsáveis no momento oportuno e o nosso papel era entregar esse relatório conclusivo ao prefeito diante dos fatos apurados naquele procedimento, conforme fizemos”, detalhou Graciele.
ERROS – Na Câmara, a servidora detalhou uma série de erros durante todo o processo de aquisição das portas. “Nós analisamos, através de prova dos autos, que houve uma sucessão de falhas naquele processo e chegamos à conclusão de que a origem foi um erro de digitação na requisição de despesas por um servidor. A pedido um membro do Conselho Municipal de Habitação, um outro servidor, também Cargo em Comissão (CC), erroneamente ao invés de digitar 15 + 2 (um somatório de 17 portas), digitou 152 portas”, esclareceu.
Além disso, questionada pelos vereadores, Graciele disse que o chefe do serviço de Almoxarifado e Patrimônio, Alcir Witter, e o diretor de Patrimônio e Almoxarifado, Luciano Petersen, eram os servidores envolvidos no caso que gerou tanta polêmica. “No nosso entendimento, o erro também partiu do Conselho Municipal de Habitação que não fez aquele controle e não acompanhou o processo licitatório que foi dado publicidade com a quantia de 152 portas. O Conselho nunca se manifestou, não houve uma contestação nem mesmo no processo licitatório”, comentou.
Na oportunidade, a servidora também apontou que não houve um pedido formal, conforme exige a administração pública, do Conselho Municipal de Habitação ao secretário de Obras para fazer tal requisição. Graciele também tornou público outros momentos da investigação do caso. “Durante o processo nós também analisamos se era crível esperar do servidor que iria receber esse material ter conhecimento de que seriam 17 portas e não 152. Naquele momento conseguimos constatar que, para surpresa da Comissão, a pessoa que estava recebendo as portas (chefe do Almoxarifado) era a mesma que pediu para que o outro servidor fizesse a requisição. Na época ele era vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação e tinha total conhecimento dos fatos, então não dá para colocarmos a culpa em um servidor que errou um número. Foi uma sucessão de erros”, disse.
PARECER DA COMISSÃO – De acordo com o parecer da Comissão, encaminhado ao Executivo para que acatasse ou arquivasse, a servidora justificou. “Ainda que não tenha se identificado a má fé, nós entendemos que havia a necessidade da abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) até para que pudéssemos oportunizar a ampla defesa e o contraditório a essas pessoas. A sindicância investigatória é um processo unilateral, é a Comissão que fica juntando provas e as pessoas não têm a oportunidade de se defender ali. Por isso não se está previamente julgando que serão punidos ao final do processo, é uma forma da administração oportunizar a ampla defesa para os servidores que, embora em Cargos em Comissão (CC), não estão impunes”, afirmou.
PARECER DO PREFEITO – Diante do período de férias do então prefeito Felipe da Feira, em janeiro de 2015 o prefeito em exercício, Ronaldo Madruga, optou por arquivar o caso. Conforme informou Graciele, o trabalho da comissão foi realizado até onde lhe cabia. “Nós apontamos sim as responsabilidades, sugerimos a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aos servidores envolvidos e veio uma decisão posterior baseada em parecer jurídico de um colega que não cabe a mim questionar. Essa decisão contrariou o nosso parecer e não cabe a nós sequer analisar a decisão da autoridade quando o prefeito em exercício decidiu pelo arquivamento do caso”, esclareceu a servidora que também é advogada.
ARQUIVAMENTO – Em resposta, o agora vereador Ronaldo (Progressistas) disse que seguiu o parecer jurídico nº 06/2015 sobre a sugestão apresentada. Conforme informou Graciele, o advogado Roberto Firmino Soares foi o responsável pela opinião acatada pelo prefeito em exercício na época. “Não me acho cara de pau, eu assinei e sustento o parecer. Quando eu recebi a sugestão para dar continuidade ao processo, eu também contei com o parecer jurídico porque entendia que não havia dolo, que as pessoas que atuaram nessa sucessão de erros não tiverem intenção de causar o prejuízo e, por isso, pedi o arquivamento. Esse foi o meu entendimento enquanto prefeito em exercício”, disse.
DESTINO – Ainda não há informação sobre o destino do material guardado no almoxarifado da Secretaria de Obras e essa decisão cabe somente ao Conselho Municipal de Habitação.
