Sobre algumas verdades

Pois é de autoria de uma magistrada, a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, especializada em crimes financeiros e lavagem de ativos da 10ªVara Criminal de SP, a obra literária denominada “Lava Jato – Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça,” onde ela centra o foco num exame mais rigoroso dos métodos e práticas dos processos judiciais coordenados pela operação Lava Jato de Curitiba.
A obra da editora WMF Martins Fontes discorre sobre como a força tarefa conseguiu transformar o aparato judicial num imenso oceano de exceções e aberrações jurídicas, dando-se ao luxo de revelar quem participou por vontade própria ou mesmo por omissão daquele trágico momento da Justiça brasileira, segundo a magistrada mencionada.
Com absoluta isenção, atributo que se espera de todo e qualquer magistrado, a juíza se ateve bastante às questões processuais como o instituto da colaboração premiada, o uso indiscriminado e ao mesmo tempo seletivo da prisão preventiva, além da hiper concentração de casos dentro de um só poder decisório, a vara de Curitiba, bem como, a completa oposição à normalidade dos ritos nas ações e operações policiais, contrariando tudo que seria normal, configurando-se por vezes, em verdadeiras heresias.
O então juiz responsável pela condução da operação, sabe-se depois, conduzido ao cargo de Ministro da Justiça, aliás, de onde saiu atirando para todos os lados com muito barulho e pouco resultado prático, conseguiu a frente da atividade jurisdicional montar um sistema de concentração de poder do qual não se encontra nada similar ou paralelo na história jurídica de Pindorama. Buscando a monopolização em Curitiba dos casos de lavagem de dinheiro que lhe interessavam, omitiu, por exemplo, a origem de várias empresas envolvidas, sonegando tais informações nos autos processuais.
A operação selecionou crimes e penas como forma de converter envolvidos em delatores direcionados, usou a tramitação célere e rápida para obrigar acordos de colaboração que se mostraram extremamente danosos para os poderes públicos. Ao mesmo tempo, se esquivou através da omissão em fornecer dados com o intuito de ludibriar e induzir ações de instâncias superiores. Na busca incessante por uma condenação de notório cunho político, chegou ao ponto de em alguns casos, quando os interesses eram convenientes, alegar a desnecessidade de emitir juízo sobre a licitude de atos emanados do Judiciário, e ainda, condenar réus POR FATOS INDETERMINADOS, algo jamais visto antes na história.
Dúvidas não existem na apreciação da Magistrada de que o alvo da operação tinha mais do que o combate à corrupção, um alvo de escopo político, passando como um trator por cima de todos os protocolos judiciais oficiais, fazendo, por exemplo, acordo de cooperação com a Suíça, na mais absoluta escuridão da informalidade.
Usando de uma técnica ímpar, a juíza revela que seu colega, o qual depois se tornou Ministro, corrompeu o sistema de justiça, montou esquema de chantagem e cooptação de agentes públicos, centralizou decisões avocadas para si, tornando-se absoluto, único, o melhor de todos, o herói nacional, depois desmascarado.
Segundo a juíza escritora da obra, o grupo capitaneado pelo todo poderoso magistrado, poderia e deveria perfeitamente ter sido enquadrado antes que o país fosse mergulhado num verdadeiro abismo político, social e de insegurança jurídica. Além do mais, parece ter ficado clara a intervenção e o interesse espúrio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, configurando verdadeira desmoralização contra o princípio da soberania nacional.
Enfim, trata-se sem dúvida alguma, de uma leitura digna no mínimo, de profunda reflexão.
“O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano.” (Isaac Newton)