Fases A e B da Usina de Candiota seria beneficiada com a medida Foto: J.André TP
O presidente da República Michel Temer (PMDB), comunicou, através de ofício enviado na última semana ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), que irá vetar o incentivo ao uso de carvão mineral para a geração elétrica, incluída na Medida Provisória 735/2016, aprovada pelo Senado no dia 19 de outubro. Trata-se do artigo 20 da legislação.
O veto foi solicitado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, bem como, por organismos internacionais ambientalistas, como o Greenpeace, que chegou a veicular publicidade de página inteira nos grandes jornais brasileiros, além de ampla campanha em redes sociais, pedindo que Temer dissesse não ao carvão.
A medida contida no artigo 20 da MP beneficiaria diretamente Candiota e a região, pois prevê a modernização de usinas térmicas a carvão já existentes, como as fases A e B da Usina de Candiota, que pertence a estatal federal Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
O ministro do Meio Ambiente Sarney Filho disse que acompanhou a avaliação das áreas técnicas e o parecer jurídico da assessoria do MMA, que considerou o artigo inconstitucional. O ministro deixou claro que não concorda com o impacto que a medida trará sobre o Compromisso Nacionalmente Determinado (NDC) do Brasil junto às Nações Unidas, que institui as metas de redução de emissões pelo País. “O incentivo ao uso do carvão mineral pode colocar em risco o alcance dos compromissos assumidos pelo Brasil e está na contramão da tendência mundial de busca de uma trajetória de desenvolvimento de baixa emissão dos gases de efeito estufa”, destaca o parecer do Ministério do Meio Ambiente, enviado à Presidência da República.
ABSURDO – Classificando, caso se concretize o veto, como uma medida absurda e de fundo ideológico e não técnico e econômico, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, assinalou que a única indústria no Brasil que faz a sua parte no que diz respeito ao meio ambiente, é a do carvão.
Com a intenção de contribuir com a mitigação de gases de efeito estufa, a ABCM entregou no último dia 4, ao Ministério de Meio Ambiente, em Brasília, a proposta para contribuir com o estabelecido pela Política de Mudanças Climáticas. “Os recursos energéticos do carvão mineral, patrimônio público, operado por uma indústria que gera emprego e renda de forma intensiva, usados de forma sustentável, tem muito a contribuir para o crescimento de nosso país. O setor carbonífero nacional é o primeiro a fazer isso no Brasil e esperamos que outros também o façam”, assinala Zancan.
Ainda cético com a possibilidade de veto de Temer, que deve acontecer nesta quarta-feira (16), Zancan afirma que a modernização das térmicas através de uma lei, como está sendo proposta, é o melhor caminho. Ele lembra que nenhum país que assinou o Acordo do Clima de Paris afirmou que irá banir o carvão de sua matriz energética, pelo contrário. Segundo ele, somente a China estará inaugurando até 2020 mais 200 mil MW de energia advinda do carvão. “Não há razões técnicas e econômicas para o veto. Há, pelo que vimos, questões ideológicas e pressão de organismos internacionais. A União ficará em dívida com a região Sul, pois esta é uma questão a ser resolvida seja por lei ou por outra medida. Além dos empregos e da renda que a indústria do carvão gera ao Brasil, o carvão representa segurança energética, pois das fontes térmicas somos a mais barata. Os riscos de novas estiagens existem e se não tivermos um parque térmico moderno e renovado, como será?”, indaga ele.
Por fim, ele lembra, que esta legislação para substituir o parque termelétrico antigo a carvão mineral nacional ora existente por unidades térmicas com maior eficiência deverá, no mínimo, reduzir 10% dos gases de efeito estufa (CO2/kWh) em relação ao atual parque.
MOBILIZAÇÃO – O prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador se disse surpreso com a notícia do veto, assinalando que é preciso se mobilizar para que a medida seja então derrubada quando voltar ao Congresso Nacional. “Vamos buscar reverter, pois nós não temos dúvidas de que a utilização do carvão com as tecnologias disponíveis não agridem o meio ambiente e ainda geram emprego e renda. A Alemanha, por exemplo, está investindo em mais de 20 novas usinas a carvão. Nós não podemos abrir mão deste potencial”, assinala Folador.
Deputado Hamm e presidente da ABCM, Fernando Zancan, prometem lutar pela derrubada do veto Foto: Márcia Marinho/Especial TP
REPERCUSSÃO NO CONGRESSO – A possibilidade do veto já está gerando repercussão no Congresso Nacional. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Carvão Mineral, relata que o setor não irá aceitar esse veto do artigo 20, dada a sua relevância.
Hamm esteve reunido na última semana com o presidente da ABCMl, Fernando Zancan, para traçar as estratégias com objetivo de evitar o veto do presidente. “Estamos mobilizados, junto com os senadores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que isso não ocorra. Já conseguimos apoio dos governadores dos dois Estados do Sul do país que estão atentos à importância de contemplar a modernização das indústrias”, explica Hamm ao anunciar que se caso o veto ocorra haverá forte mobilização no Congresso Nacional para a derrubada do veto.
Hamm disse que esse assunto já foi tratado com o chefe da civil, Eliseu Padilha, que comentou sobre o posicionamento contrário a esse artigo pelo Ministério do Meio Ambiente. “No entanto, estamos ressaltando que a modernização é exatamente uma medida para fazer a substituição de usinas mais antigas por novas plantas, aumentando a eficiência energética, garantindo a energia firme, a atividade econômica, a geração de empregos e a redução do impacto ambiental, gerando mais energia e emitindo menos CO2. O programa irá atrair investimentos na ordem de US$ 5 bilhões. A própria lei estabelece a redução de 10% nas emissões”, argumenta o deputado.
