Projeto recebeu emendas e continua na Casa Legislativa Foto: Reprodução
A Prefeitura de Pedras Altas enviou para apreciação da Câmara de Vereadores e Vereadoras, o Projeto de Lei Ordinária 1.827/2025, autorizando membros do Poder Executivo a dirigirem veículos oficiais.
Pelo projeto original enviado pela prefeita Viviane Albuquerque, a Veca, ficariam “os secretários municipais, seus adjuntos e o engenheiro, autorizados a dirigirem veículos oficiais do Poder Executivo de Pedras Altas, no interesse da administração municipal e no exercício das atribuições do cargo, quando não houver disponibilidade de servidores ocupantes do cargo de motorista, do quadro de pessoal do município”, sendo restrito a deslocamentos dentro de um raio de 150 km. A justificativa é de que “o projeto visa a celeridade dos procedimentos da administração pública”.
EMENDAS
Duas emendas, ou seja, alterações no projeto de lei foram propostas, a primeira pelos vereadores Diego Marques e Marco Antônio Machado Costa, ambos do PT. Os parlamentares alteram a área trafegada, limitando a deslocamentos dentro da área territorial do município de Pedras Altas.
A segunda emenda, proposta pela vereadora e presidente da Câmara Elenice Mendes, pelas vereadoras Nádia Venâncio, Maria Eliana Azevedo e os vereadores Diego Marques, Antônio Prestes (Neguinho), Ivanilson Moreira (Kako) e Marco Antônio Machado Costa (Marcola), todos petistas, restringe a permissão para que somente secretários de Obras e Serviços Públicos, de Educação, Cultura e Desporto e de Agricultura, seus adjuntos e o engenheiro, dirijam veículos oficiais do Poder Executivo de Pedras Altas.
O vereador Marcola se manifestou na tribuna sobre as alterações propostas. “Essas emendas foram pensadas, acreditamos que o novo texto é mais sensato, mas com validade somente para 2025. Não podemos fazer da exceção uma regra e prejudicar os motoristas com isso”, afirmou.
Os projetos seguem tramitando no Legislativo e devem passar por posterior votação em plenário.
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