Decisão foi absoluta o colegiado, que se reuniu virtualmente Foto: Reprodução TP
Na sessão plenária desta terça-feira (19), a Corte do TRE-RS deu seguimento ao julgamento do recurso, que julgou improcedente a Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico e prática de condutas vedadas, contra Miki Breier (PSB) e Maurício Tonolher (PTB), respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre. O recurso havia sido suspenso, após um pedido de vista do vice-presidente e corregedor, desembargador Francisco José Moesch.
O Pleno, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o recurso, para cassar os diplomas de ambos. Também foi declarada a inelegibilidade de Breier para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020, e determinada a realização de novas eleições majoritárias no município de Cachoeirinha.
Após a publicação do acórdão, deve ser comunicado o juízo de origem, para tomar as providências, a fim de cassar os diplomas de Breier e Tonolher, com que presidente da Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Cachoeirinha assume o cargo de prefeito e seja realizada novas eleições majoritárias em 90 dias.
Da decisão é cabível Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O então prefeito já estava afastado do cargo desde o ano passado, após pedido do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura.
