Tributos municipais de Candiota não terão aumento em 2021

Com a lei, os prazos para desconto do IPTU foram prorrogados Foto: Letiére Navarrina/Especial TP

Por decisão política do go­verno, foi enviado à Câma­ra um projeto de lei comple­mentar prevendo que em 2021 não haveria qualquer tipo de aumento ou reajuste nos valores dos tribu­tos municipais. O projeto, que já se transformou na lei completar nº 086, de 17 de fevereiro de 2021, já foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e vereadoras em sessões extraordinárias na última sexta-feira (12).

Desta forma, tributos como Imposto Predial e Territorial Ur­bano (IPTU), Imposto Sobre Ser­viços de Qualquer Natureza (ISS­QN), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto Sobre Transmis­são de Bens Imóveis (ITBI), Con­tribuição de Iluminação Pública (CIP) além de taxas de água, lixo e esgoto, entre outros, não sofrerão majoração no período. A lei apro­vada, que altera o Código Tributá­rio, também prevê que em 2022, o índice de reajuste será apenas a atualização monetária apurada no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Pelo Código Tributário, o prefeito poderá reajustar, por decreto, anualmente os tributos municipais Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM-FGV) acumulado. Neste sentido, este ano, se não fosse optado pelo não reajuste, o índice que poderia ser aplicado era de 25,71%. Como exemplo, a taxa de água, que hoje em média custa R$ 36,00 para 15m³, passaria, caso houvesse aumento, para R$ 45,26.

DESCONTOS – Como a propos­ta de não reajuste estava em tra­mitação os prazos de descontos para quem faz pagamento à vista (parcela única) do IPTU tiveram que ser alteradas este ano. Habitu­almente os descontos são de 20% para quem paga até 10 de fevereiro e de 10% para quem efetua paga­mento até 10 de março.

Este ano, as datas foram prorrogadas para até 10 de março (20% de desconto) e 10 de abril (10% de desconto).

Também há a opção de parcelamento em 10 vezes a partir de 10 de março. Os carnês em bre­ve estarão sendo distribuídos.

Candiota espera um aumento da arrecadação e diminuição da inadimplência com a medida Foto: Arquivo TP

DECISÃO POLÍTICA – O verea­dor e presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), elogiou a iniciativa da Prefeitura, destacando que pela lei, o município poderia aumentar, como tem acontecido em outras cidades, porém o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), segundo ele, teve a sensibilidade em não reajustar, entendendo as dificulda­des que a população passa devido a pandemia e a crise econômica.

O prefeito Folador desta­cou que tem tomado medidas de contenção dos recursos públicos, como por exemplo a não nomeação de todos os secretários e cargos em comissão (CCs), bem como dimi­nuição de contratos, entre outras, contudo, tomando cuidado de não onerar a população, que já vem sentindo os efeitos da pandemia e da crise. Por outro lado, para não prejudicar os estudantes no seu transporte, a Prefeitura corrigiu o subsídio para a Associação dos Estudantes de Candiota (Aescan) pelo IGP-M. “Estamos fazendo a coisa correta, com parecer dos órgãos de assessoramento como a Famurs, dentro da legalidade e com o intuito de não onerar a po­pulação. Ao mesmo tempo que­remos aumentar a arrecadação, diminuir a inadimplência, porque esses recursos são importantes para a prestação de serviços na ci­dade”, enfatizou.

CONTRIBUINTES – O TP ouviu alguns contribuintes, que opina­ram, por óbvio, a grande maioria, de forma favorável sobre a decisão de não reajuste da Prefeitura.

Para o morador da Vila Residencial, Paulo Goveia, disse que é bem-vindo. “Sempre que não houver reajuste, seja do que for, somos beneficiados sim”, afir­mou.

Para o empresário do ramo de transportes e morador da Vila Operária, Renato Vieira, o Dente, sempre é importante não haver reajuste, porém ele opina que isso pode acumular mais adiante. “Se isso acontecer, com reajustes mais a frente, daí não acho benefício ne­nhum”, opina.

Para a empresária do ramo hoteleiro e moradora da sede do município, Alice Dal Cortivo, a medida beneficia sim. “Pois não haverá suba em nossas taxas. Creio que este ano que passou foi difícil para todos, comerciantes e tra­balhadores, muitos ainda depen­dendo de auxílio para viver e mal conseguindo pagar suas contas”, analisou.

JUROS E MULTAS – Também uma outra medida está sendo avaliada no mesmo sentido do não reajuste dos tributos. A vereadora Luana Vais (PT) entrou com anteprojeto e o prefeito Folador disse que a proposta já estava sendo estudada pelo Executivo, para que os juros e multas em dívidas ativas sejam retirados. O projeto, se tiver lega­lidade, deve em breve também ser remetido pela Prefeitura à Câmara.