Vereador pinheirense diz que valores do ITR estão fora da realidade e prefeito rebate

Fabrício Costa (PSB) questionou os valores da terra nua estabelecidos para o município Foto: Divulgação TP

Nesta terça-feira (30), durante a sessão da Câmara de Vereado­res de Pinheiro Machado, minutos antes do evento que homenageou produtores rurais destaques do ano em suas atividades, o vereador Fabrício Costa (PSB) usou seu espaço de fala para tra­tar de tema relevante para esse público. Segundo ele, os valores de terra nua do município, utilizados como base para a declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), não condizem com a realidade.

Conforme relato, o parlamentar foi procurado pela categoria que questio­nou os números divulgados. “O valor médio que a Recei­ta Federal terá por parâmetro em Pinheiro Machado é de R$ 8.300 por hectare. Já em municípios como Arroio Grande, Herval e Pelotas os parâmetros são R$ 4.200, R$ 5.478 e R$ 6.766 e aí fica evidente que há um erro, que se não corrigido de ime­diato o produtor rural estará pagando um valor maior do que o correto”, destacou.

Além disso, Fabrício alertou sobre a possibilidade do município acabar tendo esses valores retidos pela Justiça. Conforme explicou, através de uma normativa junto ao Governo Federal e estímulo junto à administra­ção, o município de Pinheiro Machado vai passar a arreca­dar 100% desse montante. “Existe uma situação que talvez nem o Executivo tenha se dado conta: o ato pode ser questionado ju­dicialmente, por alguma instituição representativa da categoria, e se isso acontecer o valor do imposto recolhido não estrará para o município sem que saia a decisão da Justiça”, disse.

Buscando solucionar o problema, o parlamentar sugeriu que o debate seja feito – inclusive já na próxi­masemana – em uma sessão especial entre Executivo, Legislativo, sindicatos e os próprios produtores rurais para que seja estabelecido um valor mais apropriado com a realidade do municí­pio. “Olhem o que está escri­to na normativa da Receita Federal deste ano relativo ao valor de solo – que é a base para o cálculo de ITR – que é a terra nas suas condições originais. Tupaciretã, muni­cípio do norte do Estado que é altamente produtivo, o va­lor está em R$ 10 mil. Ainda há tempo para construirmos esse debate para que haja a readequação e os produtores, responsáveis por 27% da arrecadação do município, não sejam lesados”.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Mateus Garcia (PDT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhado­res Rurais (STR), o tema é bastante pertinente. “Ainda não fizemos uma análise mais aprofundada, mas pre­cisamos estabelecer sim esse debate e olhar com mais atenção para esses valores”, disse.

PREFEITO – Enquanto isso, com exclusividade para a reportagem, o prefeito Zé Antônio disse estar firme sobre os valores lançados e afirmou que não serão alterados. “Não vejo motivo para estabelecer esse debate na tentativa de diminuir os valores-base para a decla­ração. Esse levantamento foi feito por um profissional da área e acredito que essa reclamação seja mais uma resistência por parte dos produtores”, disse.

Segundo o gestor, a partir de um convênio, foi possível fazer com que o município fique com todo o montante e isso deveria ser levado em consideração. “É importante que os produ­tores rurais entendam que é isso que possibilita, nas condições que a Prefeitura está hoje, de fornecer a ma­nutenção e as melhorias nas estradas. Não fosse isso, não teríamos como fazer”. Ainda conforme Zé Antô­nio, o tema já foi bastante debatido em recente reunião no Sindicato Rural com a categoria. “Estávamos com um representante da Farsul e a declaração do ITR foi um dos assuntos que pudemos esclarecer. Inclusive houve esses questionamentos so­bre os valores e conforme esclarecido estão dentro da normalidade, não tem por­que fazermos readequações agora”, afirmou.

A declaração refe­rente ao ano de 2019 deverá ser entregue entre os dias 12 de agosto e 30 de setembro por todas as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural, exceto a imune ou isenta. Os valores da terra nua foram divulga­dos no site da Prefeitura de Pinheiro Machado.