Hulda afirma que a causa da luta pelo fim da violência contra a mulher é uma de suas bandeiras Foto: J. André TP
A vereadora Hulda Alves (MDB), disse esta semana na tribuna da Câmara de Candiota, que estava cumprindo uma promessa de campanha, ao entrar com o projeto de lei que altera a chamada Lei da Ficha Municipal.
A legislação atual impede que pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância possam assumir cargos públicos municipais. Com a proposta de Hulda, também pessoas que sejam condenadas por terem cometido violência contra a mulher (infringido a lei nº 11.340/2006, a lei Maria da Penha), também estarão impedidos de assumir cargos públicos na cidade. Esta legislação já vigora na região nos municípios de Bagé e Pinheiro Machado. “Com isso queremos que os agressores sintam a lei e a sociedade reflita. A proposta também é preventiva, pois potenciais agressores podem se sentir coibidos”, assinala, lembrando que a impunidade é um estímulo ao crime.
Ainda, a parlamentar já solicitou que se coloque em prática outra legislação municipal já em vigor, a qual prevê a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher. Hulda destaca que neste momento está sendo tentada uma audiência com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Conforme a vereadora, de nada adianta a criação da Coordenadoria se não houver recursos e por isso a importância desta interlocução com o governo federal. “A Coordenadoria é um mecanismo que garante para nossas mulheres e meninas uma resposta das autoridades à sua proteção”, destacou.
Hulda disse ter certeza, apesar de o Parlamento ter apenas assento de duas mulheres em nove cadeiras, de que os homens da Casa são sensíveis a esta causa também.
