Guilherme Barão, na tribuna, foi o autor do pedido e fez sua justificação Foto: J. André TP
Na última segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores e Vereadoras de Candiota, foi palco de uma pauta importante que tratou sobre o pedido do vereador Guilherme Barão (PDT), referente à cassação do mandato do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB). Como resultado, o requerimento teve seu acolhimento rejeitado com cinco votos. Além disso, a votação teve um voto a favor e uma abstenção entre os sete vereadores votantes, já que o denunciante (Guilherme) não vota, e o presidente do Legislativo, Marcelo Gregório (PSDB), tem o voto de minerva, ou seja, apenas em caso de empate. Antes da votação, na parte das explicações pessoais, alguns deles discorreram sobre os motivos que levaram o pedido de cassação, uns em apoio ao prefeito e outros não.
PRONUNCIAMENTOS
O pronunciamento, que é realizado por ordem de sorteio, começou pelo vereador Guilherme Barão, que na oportunidade justificou os motivos que o levaram a atitude extrema com o atual gestor do município.
Em sua fala, Guilherme começou apresentando duas leis que ele entende como as maiores, sendo a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. Na sequência, ele reforçou que quando prefeitos e vereadores se elegem, eles vão até a Câmara e fazem um juramento no púlpito. “Nós todos sabemos que esse juramento precisa ser cumprido, e nós estamos aqui pedindo para que se cumpra a lei orgânica. O não cumprimento da peça orçamentária em tempo hábil, é motivo de cassação do mandato do prefeito”, disse ele. Além disso, o vereador mencionou que já está cumprindo o seu quinto mandato no Legislativo, e como morador e vereador não pode mais aceitar esse tipo de atitude do atual gestor, e de todos os outros que irão passar por ali. “Eu sou o primeiro negro eleito aqui nesse parlamento, e estou sendo o primeiro negro a me levantar contra o gestor que não cumpre com o pagamento dos funcionários públicos, que não cumpre com a lei orgânica e com a constituição federal, e que usa uma prerrogativa de uma lei para direcionar terrenos para pessoas como compra de voto, é isso que está acontecendo no nosso município”, afirmou, expressando preocupação com o futuro do servidor público em relação ao pagamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se tem alguém que enganou o povo, que mentiu para o povo para ganhar a eleição, esse alguém Folador, é tu e não esse vereador que está querendo que seja cumprida a lei no qual me deram cinco mandatos. Eu estou aqui fazendo o meu papel”, concluiu.
Dando continuidade ao assunto, Marcelo Gregório mencionou um comentário feito pelo secretário de Finanças, José Carlos Granatto, no qual ele destacou que durante os seus 20 anos sendo secretário em diferentes governos, o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nunca foi cumprida. “É legítimo o pedido do vereador Guilherme, porque está na lei orgânica, e faço uma meia culpa também. Acho que quando eu estive á frente da Prefeitura, provavelmente devo ter incorrido no envio atrasado de alguma peça orçamentária”, afirmou, dizendo não achar o atraso cabível de cassação.
Ao falar sobre o parcelamento, Marcelo explicou que as dividas não são de prefeitos, e sim da Prefeitura. Na oportunidade, ele mencionou o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), dizendo que foi feito pelo ex-prefeito Adriano dos Santos, e que das 96 parcelas, 30 já foram pagam por Folador e ainda restam 66. “Pois está aqui uma prova concreta, cabal e inequívoca de que a dívida realmente não é do prefeito, é da administração municipal. O nosso sistema político estabelece isso, e que bom que os prefeitos que sucedem prefeitos consigam cumprir com essas obrigações, que não são deles pessoais, são da municipalidade”, finalizou.
O vereador Ataídes da Silva (PT), disse achar que Guilherme está certo, mas que durante os seus três mandatos na Câmara, as leis nunca chegaram no tempo certo. “Seria uma injustiça fazer a cassação do prefeito nessa hora e sem conversa, primeiro que eu acho que todos erram na vida, e os outros prefeitos que passaram aqui acredito que não foram santos. Será que foram? Erraram? Não mandaram as leis no prazo. E porque não expulsaram eles também”, questionou Ataídes, dizendo que é preciso uma boa conversa para que isso não se repita mais, e que todos merecem uma segunda chance.
A também petista, vereadora Luana Vais, parabenizou Guilherme pela iniciativa, ressaltando que essa não é a primeira vez que eles usam a tribuna para alertar que o município está passando por problemas com essa gestão, afirmando que além dos três motivos apontados pelo colega (LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), atraso no recolhimento das contribuições patronais do RPPS e o repasse de terrenos públicos), existem mais coisas. “Eu fico triste que a Câmara seja um apêndice do governo municipal. A Câmara é independente, e a gente está aqui para fiscalizar e fazer valer a lei. Infelizmente tem essa questão da situação e da oposição, e ficam os vereadores que são da situação na obrigação de votar a favor do prefeito, muitas vezes nem concordando”, citou Luana, dizendo que para ela é muito fácil ficar contra por ser da oposição, mas ressaltou que quando estiver no lado da situação também terá a mesma conduta, pois isso é uma questão de caráter.
O vereador da situação, Adriano Revelante (MDB), disse parabenizar Guilherme pela atitude, mas relembrou que durante os 20 anos de mandato do colega, o qual passou por praticamente todos os governos, nunca protocolou um pedido desse modo. “Agora por ter um movimento de oposição, visualização de eleição no próximo ano, enfim, tudo isso, o vereador Guilherme se achou no direito, que é dele, de protocolar um pedido de uma coisa que ele nunca fez em 20 anos”, falou. “Ilegal foi sim lá atrás, mandar um projeto para vender um terreno para uma pessoa, sendo que tinha muito mais concorrentes, isso sim pode ser considerado ilegal ou injusto”, disse ele, reforçando que todos conhecem a política e que ninguém é bobo.
Já o vereador Gildo Feijó (MDB), falou sobre a amizade que tem com o vereador Guilherme Barão, mas disse que isso não o impede de discordar da atitude, direcionamento e posicionamento do amigo e colega. Além disso, Gildo disse que o povo escolheu o executivo municipal, e que caso não esteja bom, a oportunidade de tirar o prefeito será na próxima eleição. “A imprensa mostrou a união do PT, PSB e PDT e todos sabem que este movimento aqui do vereador Guilherme Barão, é sim política já visando o ano que vem, nos ganhem na urna no ano que vem”, sugeriu o vereador.
Por fim, os pronunciamentos em relação ao assunto foram encerrados pela fala do vereador, Jonas Morais. Durante o espaço, Jonas disse que quando alguma pessoa acha que algo está errado, é preciso se posicionar, assim como o colega fez. Em relação a pauta, o vereador disse foi atrás de informações. “Procurei os funcionários que tem mais de 25 anos de servidão pública, e eu convido qualquer vereador procurar o que tardou a entrega”. Ainda, Jonas disse que conversou com a procuradora geral do município, Nathiane Vaz, para ficar mais interado sobre o assunto e sobre o pagamento do RPPS.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
