A audiência foi proposta pelo vereador João Roberto Silva da Costa (PT), em conjunto com os vereadores da base de governo Foto: Leandro Molina/Especial TP
As novas regras para a produção de leite no país, que especifica os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), foram tema de audiência pública da Câmara de Vereadores de Candiota, realizada na sede do Assentamento Santa Marta, no município.
A audiência, proposta pelo vereador João Roberto Silva da Costa (PT), em conjunto com os vereadores da base de governo, foi solicitada pelas cooperativas de produção de leite da região. A atividade reuniu produtores que buscam entender as Instruções Normativas 76 e 77, do MAPA, que tratam das características, qualidade do produto e critérios para obtenção de leite. Há muitas dúvidas e reclamações a respeito das normativas.
Em linhas gerais, as instruções apontam para a melhoria da qualidade do leite oferecido ao consumidor. Mas os representantes das cooperativas e assentados da reforma agrária alegam que na prática, a instrução quer aumentar a competitividade no mercado internacional. Segundo eles, o que está em jogo é o modelo de produção que elimina os pequenos produtores em favor dos grandes.
O vereador João Roberto destacou as preocupações dos pequenos produtores da região, principalmente com a forma da implementação das medidas. “As normas vão inviabilizar a produção de leite para pequenos e médios produtores do Estado”, alertou.
Somente na Cooperativa de Produção Agropecuária do Pampa (Coopampa), que tem sede em Candiota, 40% dos produtores associados ficarão de fora da produção com as medidas do governo federal. Levantamento também apontou que a cadeia do leite movimenta R$ 80 milhões por ano na região, e com as medidas os municípios sofrerão impacto econômico.
Deputado estadual Edegar Pretto (PT) participou da audiência Foto: Leandro Molina/Especial TP
Presente no evento, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) lembrou que a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Segundo ele, o Estado novamente se encontra diante de um problema socioeconômico que vai excluir famílias da atividade leiteira. Conforme dados, o Rio Grande do Sul tem aproximadamente 65 mil produtores de leite. Do total, cerca de 11 mil produzem até 50 litros, e 13 mil até 100 litros por dia. “Em vez de medidas para promover a cadeia do leite e eliminar riscos, o governo federal pode levar à falência milhares de famílias que vivem da produção. É um efeito que vai quebrar produtores e gerar mais desemprego no campo”, avaliou o parlamentar.
Dados apresentados pelas cooperativas mostram que o Brasil é 4º maior produtor de leite do mundo. Cerca de 60% da produção de leite do país é oriunda da agricultura familiar. Na região, os assentamentos da reforma agrária também são responsáveis por parte da produção.
Líder do MST, Ildo Pereira, falou da preocupação do setor com as normativas Foto: Leandro Molina/Especial TP
Somente o MST tem mais de mil famílias que produzem leite, que resulta em quase 800 mil litros por mês. Conforme Ildo Pereira, dirigente do Movimento, no Rio Grande do Sul houve organização e investimento na produção de leite. Ele lamenta o fato do governo criar um novo critério que, segundo ele, deixa as famílias vulneráveis.
Em matéria publicada na página de internet do MAPA, a responsável pelo Programa Nacional de Qualidade do Leite no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do MAPA, Mayara Souza Pinto, as normas têm como objetivo atualizar os critérios de produção e seleção de leite de qualidade, com foco nas boas práticas agropecuárias e na educação sanitária. “A implementação das normas permitirá avanço significativo nos índices de qualidade, o aumento da produtividade leiteira, a oferta de alimentos mais seguros à população e a queda de barreiras comerciais para exportação”, assinala.
MOBILIZAÇÃO – Considerando as pontuações do setor e como encaminhamento da audiência, vereadores e representantes das cooperativas propuseram criar uma mobilização no estado e convocar produtores, prefeitos e entidades do setor. Também irão cobrar uma posição do governador Eduardo Leite a respeito do tema e do impacto econômico das medidas no RS.
Já nesta terça-feira (23), às 9h, uma reunião na Câmara de Vereadores de Candiota, convocada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) e pelo Fórum de Desenvolvimento Regional, Manejo das Águas e Combate às Estiagens (Fórum das Águas), deve reunir lideranças e dirigentes dos municípios da região para debater os encaminhamentos da mobilização.
