ARRECADAÇÃO

Carnês para pagamento do IPTU já estão disponíveis em Pinheiro Machado

O IPTU pode ser pago em até seis vezes ou em parcela única

Em parcela única, há desconto de 10% para imóveis que não possuem dívidas de anos anteriores Foto: Divulgação TP

Desde a terça-feira (18), a Prefeitura de Pinheiro Machado já disponibilizou os carnês para pagamento do Im­posto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Os carnês devem ser retirados exclusivamente jun­to à Secretaria da Fazenda, na rua Sete de Setembro, nº 322. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (53) 3248-3555 ou e-mail [email protected]

PAGAMENTO Em 2020, o IPTU pode ser pago em até seis vezes ou em parcela única. Para quem optar pelo pagamento inte­gral o vencimento está agendado para o dia 30 de março. Nessa modalidade, há desconto de 10% para imóveis que não possuem dívidas de anos anteriores. Quem optar pelo pagamento parcelado também terá como primeiro prazo até o dia 31 de março. As demais parcelas devem ser quitadas mensalmente até 31 de agosto. Os carnês possuem código de barras e podem ser pagos nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e conveniadas ou ainda diretamente na Secretaria da Fazenda.

SAIBA MAIS O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Os contribuintes do im­posto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financei­ros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o Imposto Territorial Rural (ITR).

 

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