Alegação é descumprimento do TAC Foto: Arquivo TP
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão Conteúdo) e já replicada por diversos veículos de comunicação do País, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou a paralisação imediata das atividades da Usina de Candiota em suas fases A, B e C, além de multar a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que é proprietária do empreendimento, em mais de R$ 75 milhões. A decisão, segundo a publicação, foi tomada após auditoria feita pelo órgão ambiental, que identificou violações nos limites máximos de lançamentos de óleos e graxas que poderiam ser feitos pela planta da usina.
A decisão foi comunicada nesta terça-feira, 13, à estatal que é subsidiária do grupo Eletrobrás.
Conforme o Estadão, além do lançamento de materiais tóxicos no meio ambiente acima do limite estabelecido, o Ibama registrou índices de emissões atmosféricas fora dos padrões estabelecidos e falta de apresentação de relatórios de monitoramento obrigatórios. Na avaliação do órgão de fiscalização ambiental, a empresa descumpriu uma série de obrigações que tinha assumido em recente termo de ajustamento de conduta (TAC) feito junto ao Ministério Público Federal (MPF).
A ordem de embargo dada pelo Ibama atinge o segundo maior projeto de geração a carvão do Brasil, que fica atrás apenas de Porto de Pecém I (de propriedade da antiga MPX), que possui capacidade instalada de 720 megawatts/hora (MW/h). O complexo de Candiota tem 446 MW/h.
Na terça-feira, durante o lançamento do Programa de Parcerias em Investimento (PPI) realizado no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, anunciou a possibilidade da UTE Ouro Negro(600 MW/h) participar do próximo leilão A-5, já que possui licença prévia (LP) do Ibama, e ser construída em Pedras Altas, na divisa com Candiota
Hoje, o Brasil tem 13 usinas a carvão em operação, que somam 3.389 MW/h, o equivalente a 2,4% de toda a potência elétrica do País. A geração de energia pela queima de carvão mineral tinha sido praticamente banida do Brasil, que passou nove anos sem contratar nenhum projeto baseada nessa fonte, mas a situação mudou em novembro de 2014, quando a o grupo Engie Brasil Energia (antiga Tractebel), fechou negócio para construção da UTE Pampa Sul (340 MW/h), que está com obras em andamento em Candiota.
O TP já fez contato com a assessoria de comunicação da CGTEE, bem como, com o Ibama, porém até o momento não obteve respostas.
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