A categoria busca o pagamento integral e em dia, além do pagamento do 13º salário Foto: Divulgação TP
No início da tarde desta terça-feira (26), o vereador Fabrício Costa (PSB) divulgou em primeira mão em uma rede social a decisão favorável da Justiça para que a Prefeitura de Pinheiro Machado efetue o pagamento imediato dos salários aos servidores públicos do município. O mandado de segurança partiu do próprio Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM).
Os valores são relativos ao mês de outubro de 2019, bem como o pagamento dos proventos referentes a novembro – incluindo o 13º e as férias nas datas previstas pela Legislação Municipal. Durante a sessão ordinária, o parlamentar comentou o caso. “Toda esta questão foi muito cobrada há mais de dois anos, para que não se chegasse a este ponto extremo. O Executivo deverá recorrer, mas a decisão poderá causar o bloqueio das contas do município e aí que a situação fica complicada”, disse Fabrício.
Ainda segundo ele, se as contas forem mesmo bloqueadas, a culpa não pode cair nas costas do funcionalismo. “O Governo não pode atrelar isso como culpa do funcionalismo, pois esta situação se arrasta há mais de dois anos e até a intenção de greve foi levantada e a maior parte dos servidores entenderam que não seria o caso, continuaram trabalhando sem receber em dia”, destacou.
A liminar foi divulgada em uma rede social pelo vereador Fabrício Costa (PSB) Foto: Arquivo TP
SIMPIM – De acordo com o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), a medida foi tomada para garantir o pagamento integral e em dia, além do pagamento do 13º salário. Segundo a categoria, os servidores que entraram com ações individuais já estavam recebendo.
Na nota de esclarecimento, enviada pela própria presidente para o jornal, consta que o fato gerou uma grande cobrança por parte dos sócios – que entendem que se uns tem direito, todos têm. Os servidores públicos estão desde julho de 2016 recebendo em atraso e a partir de outubro de 2017 também recebendo parcelado. “Neste período tivemos várias reuniões, todas sem soluções ou alternativas de solução. Agora os servidores tinham esperança de receber o 13º salário, mais uma vez o empréstimo foi negado e a expectativa frustrada. Se não forem tomadas algumas atitudes para a contenção de despesas a situação só vai piorar. Os servidores além de não estarem recebendo em dia, estarem com as contas atrasadas, pagando juros, agora não conseguem renovar os consignados, porque chegam no banco e os mesmos não foram pagos. Está virando uma bola de neve”, relatou Ângela Marques, justificando a medida judicial.
Além disso, conforme informou a diretoria, antes de entrar com o mandado de segurança ainda houve tentativa de diálogo com o Executivo e demais secretários, mas sem êxito.
EXECUTIVO – Procurado pelo Tribuna do Pampa, o chefe de Gabinete do Executivo, Alex Rodrigues, disse que a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente sobre a medida. Segundo ele, a equipe também tomou conhecimento da decisão através das redes sociais. “A questão não está fechada ainda, é apenas uma liminar onde o município certamente irá recorrer da decisão em primeira instância. Existem várias questões a serem produzidas – a situação precária que Pinheiro Machado se encontra em relação às finanças e a própria governabilidade do município também está em jogo. Em razão disso, contamos com o fator jurídico de que essa decisão deva ser reformulada no Tribunal (de Justiça do Rio Grande do Sul). Contamos também com o bom senso do Judiciário que nesta hora precisa olhar com mais atenção para a real situação financeira de cada município do Estado, porque todos sabem que Pinheiro Machado está em uma situação muito precária e a questão não está fechada. Precisamos ser notificados, temos prazo para recorrer e certamente os recursos virão porque a Procuradoria Jurídica do município está atenta e no momento em que for notificada vai apresentar as informações necessárias para obtenção do provimento do recurso diante dessa decisão em primeira instância”, afirmou.
