INFRAESTRUTURA

Prefeito de Candiota vai à Brasília debater possibilidade de federalização da MAC

A precária rodovia Miguel Arlindo Câmara está inserida num pacote de federalizações, sendo considerada como uma via de ligação Foto: Arquivo TP

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal dos Deputados vai realizar em data ainda a ser definida, uma audiência pública para debater a proposta que prevê alterações na Lei 12.379, que criou em 2011 o Sistema Nacional de Viação (SNV).

Entre as propostas está um pacote de federalizações de rodovias que atendem ao Capítulo dos Subsistemas Federais de Viação, em seu artigo 13, onde as rodovias são classificadas. Neste pacote está a rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC) – principal via de acesso a Candiota -, que se encaixa pela legislação como uma rodovia de ligação.

Segundo a lei, as rodovias de ligação são as que, orientadas em qualquer direção, ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica (caso da MAC), a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários constantes do SNV.

No caso da MAC, ela atenderia a legislação porque é o único acesso desde a BR-293 até a Usina de Candiota – que pertence a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), sendo esta subsidiária da Eletrobras, que ainda tem sua estrutura acionária majoritária pertencente à União. O governo federal acenou com uma proposta de privatização da Eletrobras recentemente, entretanto o tema ainda depende de desdobramentos.

EM BRASÍLIA – Desta forma, que o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, deverá estar em Brasília na próxima semana para tratar, entre outros assuntos, desta possibilidade concreta de federalizar o principal e precário acesso ao município.

O prefeito pretende falar se reunir com o relator do projeto, deputado Jaime Martins (PSD-MG). “Esta é uma possibilidade que surgiu agora e estaremos indo a Brasília para entender melhor como é este projeto e como podemos auxiliar na sua aprovação, pois a federalização da MAC seria uma bela saída para os problemas que ela enfrenta e que o município não possui recursos próprios para atacar com eficiência e de forma definitiva”, assinala o prefeito.

Em a medida sendo aprovada pela Câmara dos Deputados e depois passando pela sanção presidencial, a MAC passaria aos cuidados de revitalização e manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).

A rodovia de 13,3km, construída no início da década de 1970 pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – justamente para dar acesso a sua usina (que na época pertencia ao Estado e em 1997 passou a ser federal) -, vive a indefinição sobre sua responsabilidade. A Prefeitura é quem ao longo dos últimos anos tem arcado com sucessivos reparos paliativos (essencialmente tapa-buracos), que não resolvem o problema em definitivo, sendo que a deterioração vem se acelerando nos últimos tempos. “Não vamos criar expectativas, porém esta é uma perspectiva concreta e que não podemos deixar de nos engajar e lutar”, pondera o prefeito.

Quanto o prefeito fala em expectativas é na lembrança de que a possibilidade de federalização já esteve na pauta, inclusive do Congresso Nacional, contudo no formato proposto na época, acabou não avançando.

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