Julgamento durou cerca de seis horas Foto: Carolina Pastl/Especial TP
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou e condenou nesta segunda-feira (21), em Porto Alegre, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Luis Augusto Lara, e seu irmão, o prefeito afastado de Bagé, Divaldo Vieira Lara (ambos do PTB), em duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Uma de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outra da Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (PSOL-PCB), por suposto abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação e uso da máquina pública da Prefeitura durante a eleição de 2018. O julgamento durou cerca de seis horas e foi transmitido ao vivo pela rádioweb do TRE-RS.
A decisão cassa o mandato de Luís Augusto, e declara ambos inelegíveis por oito anos, além de aplicar multa de R$ 60 mil para cada um. Aos condenados cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com efeito suspensivo, ou seja, o deputado segue no cargo até que seja julgado o recurso.
Mesmo que os sete desembargadores tenham entendido de forma unânime as infrações praticadas, eles divergiram quando a pena. A decisão da cassação dos mandatos foi por votação apertada. Quatro se posicionaram a favor da perda dos cargos e três apenas por aplicação de multas. Essa é a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo.
O Pleno também determinou que os votos conferidos ao presidente da Assembleia sejam computados para a coligação pela qual concorreu, devendo ser empossado o primeiro suplente da coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB).
* Atualização após retificação de informações feitas pela Assessoria de Comunicação do TRE-RS.
