ELEIÇÕES 2020

2ª Turma do STF confirma decisão inicial e nega agravo regimental à Betiollo

A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (SRF) negou por unanimidade, em sessão virtual, nesta segunda-feira (30), um agravo regimental interposto pela defesa de Carlos Ernesto Betiollo, que luta para ter sua candidatura reconhecida pela Justiça Eleitoral, sendo que venceu o pleito ocorrido em 15 de novembro último.

Nesta nova derrota judicial – considerada não crucial em sua estratégia jurídica e já esperada, Betiollo questionava uma decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia tomada no dia 23 de outubro, onde ela nega o seguimento do pedido de habeas corpus (HC), citando o regimento interno do STF.

Betiollo batalha para suspender ou derrubar a sentença em que ele foi condenado em primeira e segunda instância pela Justiça Federal por ter impedido em 2016 uma fiscalização ambiental em sua propriedade. Nesta situação, ele foi condenado por desacato e resistência qualificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tendo apelado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ter sido condenado pelo TRF4, um órgão colegiado (mais de um juiz), Betiollo está sendo indeferido como candidato sob alegação de incorrer na Lei da Ficha Limpa.

Em sua campanha judicial, sendo que a eleitoral ele venceu, a sua defesa já protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso especial e o julgamento deve ocorrer antes do 18 de dezembro – data em que os eleitos serão diplomados. A promessa de julgamento foi feita pelo presidente do TSE, ministro  Luís Roberto Barroso, no último domingo (29), ao avaliar o segundo turno das eleições e dizer que todas as candidaturas sub judice (caso de Betiollo), serão julgadas antes da diplomação. Sobre novas eleições (suplementares), caso os candidatos sub judice não tenham decisões favoráveis, Barroso disse que dificilmente elas aconteçam ainda este ano.

Betiollo ainda lida em outras frentes, além da Justiça Eleitoral. Ele tenta também uma decisão favorável na Justiça Criminal, onde o problema que impede sua proclamação de eleito começou.

O ex-prefeito diz a assessores próximos e a eleitores, de que está muito confiante em uma decisão favorável e que irá assumir em 1º de janeiro. Nos bastidores, Betiollo e o seu vice, Danúbio Peres – que reassumiu o cargo de secretário de Obras da cidade, já trabalham uma espécie de transição.

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