Usina está paralisada e há expectativa local para a sua retomada o mais breve possível Foto: J. André TP
Usina está paralisada e há expectativa local para a sua retomada o mais breve possívelUma ação civil pública movida em 2023 no âmbito da Justiça Federal gaúcha, teve uma decisão na última sexta-feira (22) em relação à Usina e a Mina de Candiota. A juíza substituta da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Rafaela Santos Martins da Rosa, deu parcial provimento ao pedido inicial de três associações ambientais. Eles alegam descumprimento da legislação federal e estadual sobre mudanças climáticas, o que foi chancelado em parte pela sentença.
Os réus na ação são a União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o governo do RS, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Âmbar Energia (na inicial era a Eletrobras CGT Eletrosul, que era a antiga proprietária da Usina de Candiota).
A longa sentença, de mais de 300 páginas, determina que o Ibama suspenda a licença ambiental de operação (LO) da Usina de Candiota (Âmbar) e igualmente a Fepam o faça com a LO da Mina de Candiota (CRM), atingindo o complexo, que já vive muita apreensão e um impasse quanto ao futuro.
Além da suspensão das licenças de operação, a juíza determina ao Ibama e Fepam, a inclusão de uma série condicionantes climáticas, que devem ser cumpridas até 31 de janeiro de 2026, sob pena de multa diária. Ao governo do RS a decisão determina que apresente um plano de transição energética justa sobre o setor de carvão mineral e faça adequação da composição dos membros do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), aumentando a participação de membros da sociedade civil e da comunidade científica.
Da decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o que muito provavelmente já está sendo providenciado pelas partes atingidas.
PARALISAÇÃO
Em conversa com o presidente da Associação Brasileira de Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, ele garantiu ao TP, que a paralisação da usina ocorreu não pela decisão judicial e sim por uma questão comercial. “Se tem dito que a usina tinha parado por causa da sentença, o que não é verdade. Quanto à sentença, ela precisa e será questionada, pois enfoca uma litigância climática que não se aplica ao caso brasileiro, muito menos no caso aqui”, disse, lembrando que Sul do Brasil, em especial o RS, vai precisar que a Usina de Candiota seja despachada nos próximos meses, reforçando a necessidade “de um contrato de longo prazo para dar tranquilidade a todos”.
Além disso, a ABCS, em nota distribuída à imprensa, afirma que a usina segue todos os parâmetros legais. “A ABCS continua comprometida com uma transição energética justa, inclusiva e responsável do ponto de vista ambiental, social e econômico”, assinala.
Em relação ao cumprimento da sentença de forma imediata, que como dito, suspende as licenças de operação, ainda há um debate jurídico e não há clareza sobre o seu cumprimento.
Vale lembrar, que os contratos de longo prazo da usina encerraram no fim de 2024. Depois de uma revitalização na unidade, há alguns meses ela passou a operar no chamado mercado de curto prazo (spot).
INDIGNAÇÃO
A Âmbar Energia, em nota oficial, não detalhou sobre a paralisação, mas expressou muita incomodação com a sentença. “A Âmbar recebeu com surpresa e indignação a decisão judicial, proferida apesar do cumprimento integral de todas as exigências legais e da posse de todas as licenças necessárias para a operação da usina. A medida contraria autorizações já concedidas, fere a segurança jurídica e ameaça a confiabilidade do sistema energético em um momento em que a contribuição das usinas termelétricas é essencial para garantir o fornecimento de energia ao país.”
O governo do Estado, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema),a Fepam e a CRM, afirmou que “a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está ciente da decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis”.
O jornal pediu posicionamento do Ibama, do Ministério de Minas e Energia (MME) e também da Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) em relação assunto, porém até o fechamento da edição ainda não obteve retorno.
Sindicato dos Mineiros recebe com perplexidade a decisão
O Sindicato dos Mineiros de Candiota emitiu nota pública, assinalando que recebeu com perplexidade a informação de decisão suspensão das operações. “Os grupos que solicitaram tal suspensão por certo defendem um meio ambiente sem considerar as questões sociais da comunidade envolvida e trabalhadores que ficarão sem trabalho e sustento de suas famílias. Não consideram a região envolvida que soma 30 municípios, 90 mil km² e um único município com núcleo industrial. Sem a mínima possibilidade de realocar essa população de trabalhadores dentro desta região.
Esses grupos nunca estiveram buscando a construção de um plano de transição energética justa para os trabalhadores do carvão mineral, com base no equilíbrio da sustentabilidade econômica, ambiental e social. Esperamos que os governantes estejam sensibilizados com a nossa região criando oportunidades de criar um plano de transição a exemplo do que foi desenvolvido para Santa Catarina”, assinala a nota.
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