Escola foi fechada a partir desta terça-feira (14), por decisão da Justiça Foto: Maria Leonora Lehr TP
Uma decisão judicial de fechamento da escola de educação infantil Ágape, localizada no centro de Candiota, provocou no início da manhã desta terça-feira (14), uma mobilização de pais, mães e lideranças do município, em apoio ao educandário particular, que responde na Justiça um processo após sofrer denúncia que teria ocorrido maus-tratos no local, em 2025. A reportagem do TP esteve na escola acompanhando a situação e colhendo depoimentos, pois o fato está gerando problemas aos responsáveis pelos 27 alunos e alunas da escola.
DECISÃO JUDICIAL
O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Educação de Pelotas, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar o imediato fechamento da escola, com base em procedimento investigatório que aponta para a ocorrência de possíveis maus-tratos a crianças, negligência quanto aos cuidados básicos e insuficiência alimentar.
A juíza da 2ª Vara Criminal de Bagé, Paula Machado Abero Ferraz, deferiu o pedido. “A urgência decorre da necessidade de cessar ou evitar a violação a direito, simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora. Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. Nesse contexto, diante da gravidade dos fatos narrados e da robustez dos elementos probatórios apresentados, entendo que a medida mais adequada para a proteção dos direitos das crianças envolvidas é o fechamento imediato da instituição de ensino. Não se desconhece que tal medida pode causar transtornos às famílias que dependem dos serviços prestados pela escola. No entanto, o direito à integridade física e psicológica das crianças deve prevalecer sobre eventuais inconvenientes de ordem prática, sendo certo que a continuidade do funcionamento da instituição nas condições relatadas representa risco concreto e iminente à saúde e ao bem-estar dos infantes”, escreveu a juíza na decisão.
Um inquérito policial feito pela Delegacia de Candiota foi concluído em janeiro deste ano e remetido ao Judiciário.
O jornal não teve acesso ao pedido do Ministério Público.
DEFESA
Em nota emitida pela defesa da escola, assinada pelas advogadas Angela Ricalde Gervásio e Ana Maria Conchi e pelo advogado Renan Araujo Ferraz, ela assinala que a decisão judicial foi recebida com profunda tristeza pela diretora e proprietária da escola, Ana Lenise Revelante da Silva. “Por entender que os fatos narrados na ação não correspondem à realidade vivenciada pela instituição de ensino, a defesa sustenta que as alegações ainda serão devidamente examinadas no curso do processo, com a produção de todas as provas pertinentes, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, oportunidade em que espera demonstrar a inconsistência das imputações e obter a revisão da medida judicial, pois ambos os procedimentos estão em fases iniciais”, assinalaram.
Proprietária da escola Ana Lenise, por meio de sua defesa, reafirma sua confiança no devido processo legal e no Poder Judiciário Foto: Maria Leonora Lehr TP
Com relação ao processo criminal, a defesa está apresentando resposta à acusação. “Peça por meio da qual serão expostos os fundamentos jurídicos e fáticos que demonstram a improcedência das imputações. Na sequência, será realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas todas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como será realizado o interrogatório da ré. Somente após a produção de todas as provas, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, será possível ao Poder Judiciário formar seu convencimento acerca dos fatos. É importante destacar que a conclusão do inquérito policial não representa comprovação de culpa. O inquérito constitui procedimento investigativo destinado à colheita de elementos informativos e, para o oferecimento e recebimento da denúncia, exige-se apenas a presença de indícios de autoria e prova da materialidade, elementos que ainda serão submetidos ao contraditório judicial. A defesa reafirma sua confiança no devido processo legal e no Poder Judiciário, ressaltando que a persecução penal somente alcança sua conclusão após a instrução processual, quando todas as provas são produzidas e analisadas de forma imparcial”.
Em relação à decisão na ação civil pública que determinou o fechamento da escola, a defesa afirma que tão logo a proprietária Ana Lenise tomou conhecimento da decisão, ela se reuniu com sua equipe jurídica para avaliar as medidas judiciais cabíveis e, na mesma data, realizou reunião on-line com os pais e responsáveis pelos alunos, ocasião em que prestou esclarecimentos sobre a decisão e informou que a defesa já está adotando todas as providências necessárias para buscar o restabelecimento das atividades da instituição de ensino, pelos meios legalmente previstos. “A defesa apresentará, dentro do prazo legal, a contestação e os demais instrumentos processuais cabíveis. A diretora reafirma seu compromisso com as famílias, os alunos e os colaboradores da escola, ressaltando que continuará atuando com transparência e responsabilidade, mantendo os pais informados sobre o andamento das medidas judiciais e administrativas relacionadas ao caso. Por essa razão, o corpo jurídico manifesta sua convicção de que, ao final da ação penal, ficará demonstrada a inocência, diante da prova que será produzida em juízo, oportunidade em que os fatos serão devidamente esclarecidos. A defesa, por respeito ao processo e às partes envolvidas, não fará comentários sobre o mérito das acusações, além do estritamente necessário, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos institucionais cabíveis”, destaca a nota.
DEPOIMENTO DE MÃES
Em função da presença do jornal no local, várias mães, que têm filhos e filhas matriculadas na escola, pediram para falar, saindo na defesa do educandário e também descrevendo a situação que vão ter que enfrentar a partir de agora com a escola fechada.
A técnica em enfermagem Daiana disse que terá dificuldade em arrumar alguém para cuidar do filho de 5 anos Foto: Maria Leonora Lehr TP
A técnica em enfermagem Daiane Camargo Braga, disse que o seu filho de 5 anos sempre foi bem acolhido. “Nunca tive problema com a escola, só tenho a agradecer, hoje eu necessito do atendimento, porque eu trabalho. Agora mesmo eu já teria que estar trabalhando, é todo um transtorno”, disse, assinalando que teria uma reunião no trabalho para se organizar. “Não tenho família aqui, sou só eu e meu esposo, e agora vamos tentar arrumar alguém pra ficar com ele nesses dias e meu trabalho não ser prejudicado”.
Para a bióloga e técnica ambiental Chaíse Reis Duarte, que trabalha em Hulha Negra, a escola é uma necessidade, pois o seu filho ficava sob os cuidados no local das 7h da manhã às 6h da tarde, assinalando que era a própria escolinha que colocava ele no ônibus para estudar na João Emílio e no retorno elas o pegavam novamente. “Tudo elas faziam. Desde o início das aulas é elas que se prontificaram a ficar com essa responsabilidade. Faz dois anos que entrego ele aqui e em nenhum momento me preocupei”, apontou, descrevendo que agora terá que recorrer a sua família para ficar com ele.
O filho de 8 anos da operadora de caixa Cristiane Figueiredo de Figueiredo faz dois anos que frequenta a escola. “Sempre pergunto pra ele como é que foi o dia na escola ou se aconteceu alguma coisa diferente. E ele sempre me relata: olha mãe, a gente brinca, a gente tem a hora de fazer atividade, tem a merenda, as tias estão sempre fazendo coisas boas. Se eu achasse que existia alguma coisa que fosse verdade, eu já tinha tirado, porque o filho da gente é o nosso maior tesouro”, afirmou, dizendo que como é só ela e o esposo, terá que levar o filho para o seu trabalho.
A vigia Sibele tem uma filha autista Foto: Maria Leonora Lehr TP
A vigia Sibele Castro Azambuja, que tem uma filha autista, afirmou que o tratamento é perfeito. “Desde que recebi o diagnóstico, coloquei ela na escola. Ela teve uma boa adaptação, pois quando entrou aqui nem falava e já tinha 2 anos e meio. Dali para frente ela só foi evoluindo. Nunca tive reclamação. A Ana (proprietária) sempre esperou ela na porta com beijos e abraços. Como ela é autista, não é muito sentimental, não é de abraçar”, ponderou, expondo também que agora a menina terá a rotina quebrada. “Eu trabalho e preciso da escolinha. Uma babá não vai dar conta”.
A estudante de Terapia Educacional, Ketlyn Barros de Ávila possui dois filhos matriculados e ambos autistas. “Ela, principalmente, tem muita dificuldade em se comunicar com adultos. E com a Ana (proprietária) foi instantâneo, desde o primeiro dia. E ela é apaixonada pela escolinha. Por eles, viriam até final de semana porque adoram, mesmo com esse frio. Aqui é uma rede de apoio. Eles melhoraram muito nas questões escolares, graças ao local. Com o fechamento não sei muito o que fazer porque eu coloquei eles aqui porque eu comecei meus estágios da faculdade e agora por enquanto eu estou no recesso, mas na outra semana já começa tudo de novo e eu não sei o que fazer com as crianças”, disse.
DEPOIMENTO DE LIDERANÇAS
O prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), acompanhado do vice-prefeito Marcelo Gregório (PSD), esteve no local no momento do manifesto dos pais. Dizendo estar ali mais como cidadão do que como prefeito, Folador prestou solidariedade. “O Poder Público estará apoiando naquilo que estiver ao alcance, para que o mais breve possível tempo tudo volte ao normal e seja sanado. Imagine o constrangimento dessas mães que trabalham em outro município, têm um horário no comércio, nas empresas, enfim. Estamos buscando uma forma de ajudá-las”, disse o prefeito.
A vereadora Hulda Alves (MDB) também esteve no local. “Estou aqui fazendo a defesa do que eu vejo. Pais que confiam nesta escola e que hoje estão procurando alternativas para deixar seus filhos, porque a escola está fechada. É um grupo de crianças que recebem um cuidado, um acolhimento, educação diferenciada, porque a escola também tem valores morais e cristãos que são identificados pelos pais e que fazem os pais escolherem essa escola”, disse.
O vereador Adriano Revelante (MDB) visitou o educandário e gravou um vídeo de apoio.
