Após 34 anos, servidores públicos de Hulha Negra terão estatuto próprio

O mês de julho começou de forma especial para os servidores públicos municipais de Hulha Negra. A Prefeitura de Hulha Negra, por meio do prefeito Fernando Campani, acompanhado do presidente da Câmara, Volnei Manfron, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hulha Negra (SindiHulha), Maico Vinícios Garcia Vasconcellos oficializou a entrega do projeto de lei (PL) que institui o Novo Estatuto dos Servidores Públicos ao Legislativo hulhanegrense.

Com o Plenário Capitão Hugo Canto lotado de servidores e servidoras, o momento foi considerado histórico para o funcionalismo público, marcando um importante avanço na modernização da legislação, disciplinando de forma clara seus direitos, deveres, vantagens, licenças, garantias e responsabilidades. Isso porque após aprovação pelos parlamentares, a nova legislação substituirá a antiga lei nº 2.294/1984, ainda ligada ao município de Bagé, elaborada antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Em entrevista ao Tribuna do Pampa, o presidente do SindiHulha explicou acerca da importância do novo estatuto no que se refere a conquistas para a categoria. Maico afirmou que a direção do Sindicato está otimista com relação à aprovação do PL. “Trabalhamos para trazer resultado para os nossos sócios, para que nós possamos transformar essas conquistas em qualidade no atendimento para os contribuintes do nosso município, pois um servidor bem remunerado resulta em mais qualidade no atendimento à população. Foi uma longa espera e decidimos mudar essa situação. Tinha um projeto, um esboço em uma gaveta e começamos a organizar, fazer reuniões, moldar o nosso estatuto junto ao Executivo”, afirmou, o presidente, ainda destacando que “ver esse documento ser entregue ao Legislativo é o resultado de um sonho de todos os nossos servidores que aguardavam ansiosos por esse dia.”

Conforme Maico, durante a construção do estatuto, o mais difícil foi adequar as necessidades dos servidores com a realidade fiscal do município, de forma a contemplar todas as categorias e Secretarias com suas vantagens, de maneira equilibrada e justa, além da segurança jurídica para funcionários e gestores, tendo em vista que o funcionalismo é regido pelo de 1984 vinculado a Bagé e muitas coisas são inconstitucionais.

Questionado pelo jornal, ele destacou algumas pautas presentes no novo documento. “Tivemos reflexos de hora extra no 13º salário, que tinha sido retirado anteriormente; aumentamos o incentivo no auxílio-transporte, colocamos a cedência para mandato classista; concessão para acompanhar filho em consulta médica e aumento da licença paternal. Também conseguimos aumento nos dias em caso de falecimento de familiares em segundo grau e garantia de afastamento do trabalho quando autorizado pelo gestor responsável. Conquistamos difícil acesso para quem viaja pelo interior e permanece o dia todo lá também; gratificação para diferentes níveis de estudo e vale-alimentação nas férias”, citou.

Ao se dirigir aos servidores e às autoridades presentes durante a entrega do documento, o prefeito Fernando Campani ressaltou que a construção do projeto simboliza uma nova forma de governar, baseada no diálogo, na participação coletiva e no trabalho conjunto entre a Administração, o Sindicato e o Poder Legislativo. “Mudamos a expressão do ‘eu fiz’ pelo ‘nós fizemos’. É com essa percepção de mundo que eu aprendi. Estou aqui dividindo essa glória de vencer uma etapa importante para nós. Somos um dos poucos municípios do Brasil que não tinham um estatuto. Acreditamos que a importância deste dia não está na singularidade de uma pessoa, mas na grandiosidade do coletivo”, frisou.

Ainda conforme o Executivo, “o projeto também busca valorizar os servidores públicos municipais, contribuir para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos e reduzir conflitos interpretativos e demandas administrativas e judiciais decorrentes da ausência de uma regulamentação própria e atualizada.”

O projeto seguiu para análise nas comissões da Câmara de Vereadores de Hulha Negra e, posteriormente, será encaminhado para votação pelos nove vereadores.

A Prefeitura de Hulha Negra também divulgou algumas ações realizadas em prol do funcionalismo público desde que assumiu o governo. Foi relembrado um ganho real em 2025 além da reposição da inflação, com 1,14% para o magistério e 2,53% aos demais servidores. Em 2026, reposição inflacionária de 4,26% para todas as categorias, resultando em um reajuste total de 5,40% para o magistério e de 6,79% para os demais servidores. Os agentes políticos receberam 4,26%, correspondente à reposição da inflação e as conselheiras tutelares reajuste salarial superior a 65%.