* Daniel Trzeciak
O veto do presidente Lula ao trecho do Projeto que deu ensejo à Lei nº 15.097/2025, que permitiria a continuidade da contratação do carvão mineral produzido pela usina termelétrica de Candiota até 2050, representa uma grave injustiça social e econômica para a região e seus trabalhadores.
É fundamental destacar que não há oposição à transição energética mundialmente cobrada, mas é imprescindível que essa transição seja feita de forma justa, considerando as especificidades locais e os impactos sociais, assim como ocorreu em países como Alemanha e Espanha. É “transição” justamente para não ocorrer de forma abrupta, como quis o Governo Lula com o veto. E tem que ser “justa” para poder dosar e reduzir os impactos, na base da inclusão e da readaptação, tanto da região como dos trabalhadores.
A decisão do Governo Lula é ainda mais preocupante diante do fato de que situações similares já foram tratadas de forma diferente no país. Durante o governo Bolsonaro, a região carbonífera catarinense obteve a prorrogação para operações até 2040 (Lei n. 14.299/2022) evidenciando um tratamento desigual entre regiões. Essa incoerência penaliza de maneira severa o Rio Grande do Sul – local onde está cerca de 80% das reservas de carvão mineral do país – e, em especial, o município de Candiota – local que ostenta a maior mina a céu aberto em atividade do país.
O veto do Governo Lula já vem trazendo impactos sociais devastadores. Estima-se que cerca de 5 mil pessoas podem ser afetadas, direta e indiretamente, com demissões em massa e significativo desarranjo da economia local, o que compromete não só a subsistência de famílias inteiras, como também devasta os pilares econômicos e sociais da região, que ainda recaem sobre a mineração de carvão e a usina termelétrica.
Não custa lembrar que o carvão mineral representa apenas 1,5% da matriz energética brasileira, ou seja, seu impacto ambiental é muito sutil em nível nacional. Apesar dessa representatividade pequena, ainda é importante, seja para não depender de apenas uma única fonte energética, seja por garantir uma espécie de “backup” energético, especialmente em períodos de baixa geração de fontes renováveis, como seca em hidrelétricas ou baixa produção eólica.
Diante desse contexto, a luta maior passa muito pelo Congresso Nacional, e aqui me incluo, para lutar pela derrubada do veto indolente do Presidente Lula. Pode passar, também, pela edição urgente de uma medida provisória específica sobre o tema, abreviando a angústia de toda uma região ainda dependente do carvão. O governo Lula não pode falar que está sensível à pauta se, quando vetou, não oportunizou nada para ao menos amenizar as sabidas consequências que a paralisação da atividade carvoeira traz para Candiota e para o Rio Grande do Sul. Qualquer medida que for tomada agora pelo Governo será para redimir equívocos, e guindada unicamente por conta da louvável mobilização da região, que vem revelando com dados a concreta dimensão dos impactos se essa interrupção abrupta continuar.
Abandonar milhares de famílias à margem do progresso é inaceitável e contraria os princípios de justiça social e desenvolvimento regional. O Brasil deve liderar pelo exemplo: social, ambiental e humanitário. O futuro tem compromisso com a sustentabilidade, e que o caminho seja limpo, sem deixar ninguém para trás.
* Deputado federal do PSDB
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO
