Momento que pedido foi à votação Foto: J. André TP
Por cinco votos contrários, um a favor e uma abstenção, o pedido do vereador Guilherme Barão (PDT) foi rejeitado pela Câmara durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Para aprovar a admissibilidade do pedido para se instalar uma Comissão Processante (CP) – que ao fim poderia até cassar o mandado do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) -, era necessária maioria simples, diferente do divulgado anteriormente pelo TP, quando se referiu que precisaria de maioria qualificada, ou seja, dois terços.
Nesses casos, o vereador denunciante (Guilherme) não vota e o presidente da Câmara, Marcelo Gregório (PSDB), só votaria em caso de empate, que não foi o caso.
Assim, a favor de receber a denúncia, somente a vereadora Luana Vais (PT), uma abstenção do vereador Danilo Gonçalves (PT) e contrários a solicitação votaram os vereadores Gildo Feijó, Jonas Morais e Adriano Revelante (todos do MDB), Léo Lopes (PTB) e Ataídes da Silva (PT).
Com o placar, o pedido de Guilherme foi arquivado, não admitindo assim a abertura de uma CP. Mesmo assim, o documento deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP).
MOTIVOS
Com uma Câmara lotada e claramente de um público mais favorável a abertura do processo, o requerimento de várias páginas do vereador Guilherme foi lido na íntegra. Em síntese, o pedetista pedia a cassação por três motivos: atraso no envio nas leis orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), atraso no recolhimento das contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo repasse de terrenos públicos, segundo o pedido, sem qualquer critério e não cumprindo a legislação. “Quando tomaram posse aqui nesta Casa, prefeito, vice e vereadores juraram que iriam cumprir as leis e elas não estão sendo cumpridas”, disse Gulherme ao falar de seu pedido para cassar o prefeito.
Ao justificar seu voto, a vereadora Luana disse que era um dia histórico e não se podia se abster num momento desses, segundo ela, tão importante para o município. “Fico triste em ver colegas justificando que o que está errado deve seguir errado. Em Pinheiro Machado, o prefeito Luiz Fernando (Leivas) foi cassado só por não responder ao pedido dos vereadores. Aqui o prefeito não paga o Fundo de Previdência dos servidores, não manda a lei orçamentária no prazo e a questão dos terrenos, que há pouco seria repassada uma área destinada a um projeto social para um particular. Se está errado tem que continuar errado pelo jeito. Um dia triste para a história da Câmara”, disse.
Por sua vez, o vereador Gildo Feijó (MDB), concordou com Luana que não se pode fazer errado porque o outro fazia. “Mas vamos colocar a mão na consciência, aqui todos já foram governo e agora acham de atirar pedra no outro. No ano que vem tem eleição, ganhem e daí ajustem tudo que está errado neste governo, porque faziam tudo igual ou pior, por isso a população mandou vocês embora para casa”, assinalou.
Também justificando o seu voto, o vereador Adriano Revelante (MDB) destacou que é contra qualquer tipo de golpe e por isso votou contra a admissibilidade do pedido. “O vereador tem o direito de pedir e nós temos o direito de nos defender e dar continuidade ao trabalho do governo que tenho certeza está sendo bem feito”, apontou.
Público lotou os espaços na Câmara para assistir a sessão ordinária desta segunda Foto: J. André TP
PREFEITO
Nas redes sociais, o prefeito Folador não citou o fato em si, publicando a seguinte frase após a votação. “Caminhar ao lado da verdade é lema em nossas vidas. A injustiça, por sua vez, jamais”, escreveu.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
