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Após pedido da Prefeitura de Pinheiro Machado, Justiça dá prazo e fixa multa para Equatorial

A Prefeitura de Pinheiro Machado, por meio da Procuradoria Jurídica, propôs ação judicial contra a empresa Equatorial Energia, especialmente porque, segundo alegado, cerca de metade da zona rural do município está sem energia elétrica, notadamente após o temporal da madrugada do dia 21 de março. Já se vão 13 dias de escuridão.

Ao fim, a ação civil pública pede a responsabilização da concessionária, mas na inicial, a ação pede, sob tutela de urgência, o restabecimento imediato do serviço em todas as unidades consumidoras.

Ao julgar a situação, a juíza Marcela Camargo Brito, deferiu a tutela de urgência no início da noite desta terça-feira (2).  “Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré (Equatorial) restabeleça o fornecimento de energia elétrica em toda a zona rural do município de Pinheiro Machado, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O prefeito Ronaldo Madruga comentou a decisão judicial. “Não tínhamos mais o que fazer diante do relato de tanto sofrimento do homem e da mulher do campo. Desumano o que estamos vivenciando, o munícipio impulsionado pelo grito de socorro das comunidades, “bateu a porta” do poder judiciário que foi sensível com o que está acontecendo do município”, disse.

O TP contatou a Assessoria de Comunicação, que afirmou que muito provavelmente a empresa ainda não foi notificada da decisão e neste sentido não comentou.

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