Deputado Luiz Fernando Mainardi lidera a bancada petista e anunciou na tribuna o pedido ao TCE-RS Foto: Vanessa Vargas/Especial TP
A bancada do PT na Assembleia Legislativa vai solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o fluxo de caixa do governo do Estado nos meses em que houve parcelamento de salários ao funcionalismo público. A decisão, tomada em reunião da bancada na manhã desta quinta-feira, 11, foi anunciada pelo líder Luiz Fernando Mainardi no grande expediente da sessão plenária do parlamento gaúcho durante a tarde.
De acordo com Mainardi é preciso saber o destino dos recursos arrecadados pelo Tesouro do Estado, já que estudos indicam que há incremento de receitas, o que não justifica o parcelamento de salários e o descumprimento de ordens judiciais. Somente o ICMS, o principal tributo, teve um crescimento de 4,1% nos primeiros sete meses deste ano em relação a igual período do ano passado, assinala o deputado.
O que motivou o pedido foi o pronunciamento do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Difini, que afirmou, em entrevista, que “o desrespeito a decisões judiciais e às normas que determinam o pagamento de salários em dia são motivos para um impeachment”, referindo-se ao governador José Ivo Sartori (PMDB). Por seis meses a gestão Sartori tem atrasado os salários do funcionalismo, alegando não ter recursos para cumprir com este compromisso. “Não somos irresponsáveis para, não estando de acordo com a gestão Sartori, solicitar o pedido de impeachment sem a comprovação de crime que justifique o pedido, mas não seremos omissos diante desta grave situação, razão pela qual vamos investigar para onde estão indo os recursos”, explicou o deputado petista. Caso fique comprovado que há dinheiro para o pagamento dos funcionários e cumprimento de decisões judiciais, configurando crime de responsabilidade, poderá ser solicitado o impedimento de Sartori.
Conforme estudo elaborado pela assessoria técnica do PT, o Executivo implementou, desde 2015, várias ações de redução de despesas e restrições de políticas públicas. Como exemplo a redução do valor para enquadramento como RPVs de 40 para 10 salários mínimos; o não pagamento da dívida com a União – R$ 4,6 bi em dois anos; e nenhuma reposição da inflação aos servidores estaduais. Além disso, o líder do PT enumera que “o governo conta com receitas extras, como a elevação de alíquotas do ICMS – R$ 2,6 bi/ano; venda da folha do funcionalismo para o Banrisul – R$ 1,2 bi; antecipação de créditos tributários junto à GM – R$ 302 mi; ampliação do uso dos depósitos judiciais R$ 1bilhão; e o resgate da progressividade do ITCD – Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, num total de R$ 300 mi.
Com receitas extras, no período de 2015/2018, que totalizam cerca R$ 18,2 bilhões em recursos extraordinários para o estado, mais a redução de despesas, notadamente pelo arrocho salarial, que soma mais R$ 8,6 bilhões, o governo fechará o atual mandato com um aumento de 26 bilhões na arrecadação – quase um orçamento anual a mais – em relação ao governo anterior. Mesmo assim, destaca Mainardi, “o governo continua anunciando o caos financeiro para justificar sua incompetência e implementar sua política de Estado Mínimo”. Mainardi complementa que a diferença está na concepção de Estado. “Para o Governo Sartori, o poder público atrapalha o desenvolvimento do RS. Para nós, do PT, o Estado é o indutor do desenvolvimento.”
ESTRATÉGIA CONJUNTA – A mesma preocupação foi externada pelos líderes do PSOL, Pedro Ruas, e do PCdoB, Manoela Davila, que estarão reunidos com os petistas às 10h30min da próxima terça-feira para debaterem uma estratégia comum de ação para o esclarecimento das questões.
Números apresentados pelo Bancada do PT
Receitas Extras
1) Elevação das alíquotas de ICMS entre 5,9% a 20%, com projeção de arrecadação a mais de R$ 2,6 bilhões por ano.
2) Venda da Folha do Funcionalismo para o Banrisul, o que rendeu R$ 1,275 bilhão.
3) Antecipação de créditos tributários junto à GM, totalizando R$ 302 milhões.
4) Ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, representando mais R$ 1 bilhão, além da utilização de mais R$ 500 milhões por ano.
5) Resgate da progressividade do ITCD (Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação), o que representou R$ 300 milhões a mais por ano (o Governo Sartori contou com a decisão do STF, que reverteu uma ADIN que proibia a progressividade).
Redução de despesas e restrição de políticas públicas
1) Redução do valor para enquadramento como RPVs de 40 para 10 salários mínimos, penalizando credores do Estado.
2) Não pagamento de parcelas da dívida junto à União, o que representa R$ 4,6 bilhões em dois anos.
3) Nenhuma reposição da inflação aos servidores do Executivo. O Magistério teve o Piso Estadual reajustado, mesmo com o reajuste do Piso Nacional em 2015 e 2016. Com isso, o Piso Estadual, que equivalia a 74,2% do Piso Nacional em 2014, passou para 65,7% em 2015 e para apenas 59% em 2016.
