O vereador Mateus Garcia (PDT) apresentou e foi aprovado por unanimidade esta emana, a criação de uma Comissão Especial Temporária de Estudos e Solução do Conflito de Limites Municipais entre Pinheiro Machado e Piratini (CET-Limites).
Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, há uma necessidade urgente de se apurar e solucionar o conflito de limite territorial existente entre os dois municípios. A indefinição da linha divisória é na região da Serra das Asperezas e Passo da Olaria, na zona rural. “Isso impacta diretamente a população das áreas limítrofes, gerando incertezas quanto à jurisdição de serviços públicos, arrecadação de impostos e planejamento territorial. A criação desta comissão especial permitirá um estudo aprofundado e estratégico sobre o tema, com o objetivo de encontrar uma solução técnica e jurídica para o impasse”, explica Mateus.
Amparado pela cartilha editada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS), denominada ‘Correção de Limites Municipais’, o vereador disse que a CET-Limites terá como principais objetivos a apuração técnica do conflito de limites; a análise dos documentos oficiais referentes aos limites municipais, a sugestão e acompanhamento da contratação e execução de estudo topográfico pelo Executivo, visando medir a área em disputa; a realização de audiências públicas e por fim a elaboração de um relatório técnico e jurídico com as conclusões e recomendações da Comissão, indicando soluções e fundamentando eventual projeto de lei sobre os limites municipais, bem como, o encaminhamento de recomendações às câmaras de Pinheiro Machado e Piratini e, se necessário, à AL-RS.
A comissão especial temporária terá um prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, caso necessário, e será composta por cinco membros, indicados pelos partidos com representação na Câmara, observando o critério da proporcionalidade partidária. O vereador acredita que na próxima semana os membros já sejam indicados e a comissão instalada.
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