Prefeito Luiz Carlos Folador , juntamente com os deputados federais gaúchos Sanderson e Pedro Westphalen e o catarinense Carlos Chiodini Foto: Divulgação TP
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore), como por geração eólica.
No parecer da lei que foi aprovado, de autoria do relator deputado Zé Vitor (PL-MG) – de forma até surpreendente, depois de uma articulação que ocorreu sem qualquer alarde ou divulgação prévia -, o texto incorpora a determinação de compra de energia de reserva gerada a partir do carvão mineral. Também foi incluído alteração que beneficiam o gás natural e as pequenas centrais hidrelétricas.
Segundo informações repassadas ao TP pela Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), a medida garante a prorrogação dos contratos de compra de energia das usinas térmicas a carvão do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná até 2050. A situação beneficia diretamente a Usina de Candiota (Fase C), que recentemente foi adquirida pela Âmbar Energia junto à Eletrobras CGT Eletrosul e tem contratos vencendo em dezembro de 2024.
ARTICULAÇÃO
O deputado federal Afonso Hamm (Progressistas-RS), que é membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável e coordenador do carvão mineral, em nota enviada pela sua Assessoria de Comunicação, afirmou que liderou a articulação junto ao relator do projeto. Hamm lembrou que na última semana, ele esteve reunido com o presidente da ABCM, Fernando Zancan e com o diretor de Assuntos Regulatórios da Âmbar Energia, Cristiano Luiz de Souza, discutindo a melhor forma de encaminhar a proposta com celeridade. “A medida irá propiciar estabilidade econômica, social e ambiental para a região Sul do país, em especial, para o município de Candiota, que possui a maior reserva de carvão mineral do país e gera mais de cinco mil empregos em toda região. É uma grande conquista para a renovação dos contratos para os próximos anos que estão encerrando em 2024”, relata Hamm, ao acrescentar que o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (MDB), também acompanhou a articulação em Brasília, ajudando para a conquista.
Deputados Afonso Hamm e Sanderson com o relator da proposta, deputado mineiro Zé Vitor (C) Foto: Divulgação TP
COMEMORAÇÃO
O prefeito Folador, como dito, acompanhou a votação e as articulações em Brasília. Ele comemorou muito a aprovação do projeto, por 403 votos favoráveis e apenas 16 contrários. “Estivemos, por vários dias, a distância ou de forma presencial, participando deste que agora é, claro, uma parte dos feitos que fazem nossa região respirar aliviada. A luta ainda segue, mas sem dúvida, com a mão esperançosa e articulada de todos venceremos”, escreveu em suas redes sociais, tendo falado com o jornal também.
Ainda, num grupo de WhatsApp que trata da questão do carvão, Folador explicou que foi um trabalho de muitas mãos, para o que ele classificou de grande vitória. “A partir de agora podemos dormir tranqüilos. Semana que vem deve ser aprovado no Senado e devemos fazer um trabalho junto a Presidência da República para a sanção. O projeto de lei no Senado para a Transição Energética Justa (TEJ) continua”, disse.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) também comemorou em suas redes sociais. “Vitória de todos e em especial da nossa região da Campanha, onde o nosso patrimônio mineral gaúcho está salvo até 2050”, escreveu.
Segundo a ABCM, a aprovação deste projeto de lei, que agora, como dito, segue para o Senado Federal, não substitui e sim apenas complementa o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT), que trata da TEJ para o uso do carvão nos três estados do Sul.
LEILÕES DE RESERVA
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Zé Vitor acrescentou a obrigatoriedade de contratação de termelétrica a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade. Essa reserva tem o objetivo de planejar contratações para satisfazer demanda futura a fim de evitar racionamentos ou falta de energia.
A contratação deve ir até dezembro de 2050 e contemplar termelétricas ainda beneficiadas por incentivos setoriais, com quantidade de energia correspondente ao mínimo de carvão estipulado em contratos vigentes em dezembro de 2022. Entram nessa reserva também aquelas com contratos vigentes que terminarão até dezembro de 2028, que é o caso da Usina de Candiota.
DEBATE
Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, a discussão da proposta sobre usinas eólicas na costa marítima (PL 11247/18) foi dominada por temas incluídos pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), como a renovação de contratos de usinas térmicas a carvão. A inclusão tem sido tratada como um ‘jabuti’ à lei – ou seja, algo estranho ao tema proposto.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que algumas mudanças são preocupantes e dão o sinal errado para a comunidade internacional às vésperas da COP 28 por não tratar apenas de energia limpa. “O projeto é bom no que se refere à matéria das eólicas em alto mar, que nada mais são do que geradoras de energia através do vento. Há, no entanto, temas não pertinentes a essa matéria”, disse. Leal citou regras sobre térmicas a gás e carvão. “Não me sinto confortável para votar esses temas”, disse.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a afirmar que a inclusão de regras sobre térmicas teriam objetivo de beneficiar um grande empresário. “O valor da fatura é de R$ 16 milhões de reais”, acusou. Ele questionou a renovação dos contratos até 2050.
O relator, deputado Zé Vitor, negou que a proposta incentive novas térmicas ou energia com uso de carvão. “São contratos já existentes, térmicas em operação que teriam contratos vencidos. Temos o compromisso com o futuro”, disse.
As alterações também foram defendidas pelo deputado Léo Prates (PDT-BA). Segundo ele, a renovação dos novos contratos faz parte da transição da matriz energética. “Há pouco tempo, tivemos um apagão. Temos problemas graves na matriz energética, a diversificação da energia é importante”, disse.
As alterações também foram defendidas pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). “Obedecem ao princípio de defender a pauta ecológica, econômica, e também respeitar as garantias fundamentais e parâmetros constitucionais”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explicou que o governo não se comprometeu a sancionar as alterações mais polêmicas incluídas no texto pela Câmara. “Houve um acordo para aprovar o projeto, mas não há compromisso do governo de sanção. Seremos favoráveis [ao texto] para que o projeto avance e chegue ao Senado”, disse.
*Matéria atualizada em 1º de dezembro de 2023 às 10h58
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
