Procuradora-geral Nathiane Vaz foi responsável pela ação de Candiota Foto: Divulgação TP
As procuradorias jurídicas das prefeituras de Candiota e Pinheiro Machado obtiveram recentemente, importantes ganhos judiciais. Em ambos os casos, a Justiça Federal garantiu, em caráter liminar, a aquisição de equipamentos para os municípios, com recursos oriundos de convênios com a União.
CANDIOTA – Em decisão no último dia 27 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o recurso e concedeu a tutela de urgência recursal requerida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio de ação ajuizada pela procuradora-geral, Nathiane Vaz.
A ação judicial buscava restabelecer o convênio e empenho destinado à aquisição de um caminhão truck, objeto de convênio entre o município e a União, no valor de R$ 477,5 mil.
O desembargador, ao julgar o recurso, segundo informado, reconheceu que o município cumpriu todas as etapas do convênio, não havendo motivos legais para que o empenho fosse cancelado unilateralmente pela União, sem qualquer justificativa. “A decisão do TRF4 comprovou que o município cumpriu todas as etapas e disposições legais e contratuais, realizou o processo licitatório e formalizou o contrato observando os prazos de vigência do convênio, restando cristalinamente demonstrado que o ato da União, ao cancelar o convênio, foi arbitrário. Em breve, o maquinário será entregue à coletividade”, afirmou a procuradora-geral Nathiane, agradecendo a secretária de Planejamento do município, Pâmela Medeiros, que, segundo ela, providenciou toda documentação necessária para comprovação dos fatos ao Poder Judiciário.
Para o prefeito Luiz Carlos Folador, a conquista é valiosa e necessária. “Fruto do trabalho de toda equipe da nossa Procuradoria, bem como da nossa Secretaria de Planejamento e suas respectivas equipes. Grande vitória. Foram dezenas de reuniões e encaminhamentos para que, enfim, pudéssemos comemorar. Seguimos juntos e de mãos dadas pelo bem do município”, disse.
A secretária Pâmela também comemorou. “A chegada deste veículo é muito importante, pois o governo está fazendo sua parte, buscando a renovação da frota para que possa atender as demandas da cidade junto a Secretaria de Obras. A junção de esforços entre os envolvidos fez chegarmos a esse resultado. O município irá arcar com aproximadamente R$ 100 mil de contrapartida. Estamos felizes”, afirma.
PINHEIRO MACHADO – Já a Prefeitura de Pinheiro Machado, por meio do procurador-geral Giordan Garcia Gomes e do assessor Jurídico Alexandre dos Santos Madruga, também conseguiu uma importante vitória.
Embasados na situação de emergência que atravessa o município em razão da estiagem e necessitando de recursos para garantir melhores condições de trafegabilidade nas estradas, a Procuradoria Jurídica do Município (PJM) obteve liminar favorável para aquisição de uma motoniveladora, pelo convênio junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
De acordo com Alexandre Madruga, a atual administração ao buscar adquirir uma motoniveladora, acabou tendo o seu plano de trabalho rejeitado. “O plano foi rejeitado em razão de não conter a certidão de regularidade previdenciária. Diante dessa negativa, entramos com a demanda judicial que se encontra em trâmite na cidade de Santana do Livramento e pontuamos ao juiz federal que o município vive uma situação de emergência em razão da estiagem e que precisamos da motoniveladora pra dar melhores condições nas estradas, ainda mais nesse momento atípico, de extrema emergência que a população está vivendo”, destacou o assessor jurírico.
Já o procurador-geral Giordan Gomes ressalta que dentre os argumentos da tese do município, foi fundamental demonstrar que a Prefeitura vem tomando as medidas necessárias para trazer a regularidade previdenciária de Pinheiro Machado. “Assim o Juiz entendeu que o nosso pedido tinha todos os elementos necessários pra conceder a tutela de urgência. Desta forma a União foi intimada, para que se abstenha de rejeitar o plano de trabalho por falta da certidão de regularidade previdenciária, o que traz a possibilidade do município adquirir a desejada motoniveladora em benefício de Pinheiro Machado”, completa Giordan Gomes.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
