Volto a Paulo Brossard de Souza Pinto nesta coluna de sexta-feira. E volto para reafirmar a ode de Brossard contra o arbítrio, algo que notabilizou a sua trajetória na política e no Direito. Carranca, ou mesmo carapuças utilizadas para subverter a ordem jurídica, não são sinônimos de austeridade. Tampouco de respeito à legalidade. Tenhamos cuidado: golpes de Estado já foram dados no Brasil em defesa da democracia. Será que esquecemos disso?
Em 1978, nas sessões de 05 e 11 de outubro, Paulo Brossard assumiria a tribuna do Senado para denunciar “determinadas questões que absorvem a Nação inteira pelo seu caráter inusitado e extraordinário, pela sua indisfarçável gravidade”. O fato lidava com a perseguição de algumas pessoas pelo simples fato de terem escrito cartas a amigos seus. E de mais, ainda – denunciava um grupo palaciano que, tendo conseguido dominar o governo de então, almejava perpetuar-se no poder. Também havia a denúncia reiterada contra o “Pacote de Abril”, instrumento legal criado e utilizado para sufocar e para calar a oposição. O gaúcho de Bagé bradava, pois, contra um estado de coisas marcadopela “chantagem e a intimidação”.
Hoje, dizia Brossard, “o arbítrio está sendo utilizado para permitir a chantagem, a intimidação”. E é de chorar, sigo com Brossard, “mas de chorar lágrimas de sangue, pelo que fizeram do Brasil aqueles que do Brasil se apoderaram sem o voto popular” e fizeram quebrar “a ordem dentro da lei; a justiça; a respeitabilidade do poder; a responsabilidade dos governantes. É o apocalipse! Queremos devolver à Nação aquilo que lhe foi tirado”.
Uma ideia muito relevante no pensamento de Paulo Brossard, à qual eu adiro plenamente, é a seguinte: “Os regimes de exceção podem começar ungidos pelas intenções mais nobres, mas eles terminam corrompendo, eles terminam se perdendo pelos seus próprios atos”. Digo eu, no mais, que é possível subverter a ordem legal e jurídica visando combater problemas indicados, como a desinformação, p. ex. Dito de outro modo, sob pretexto de combater uma intempérie, como a desinformação o é, é possível que muitos passem a avançar contra o ordenamento jurídico, legal e constitucionalmente falando. E isso é perigoso! Deveras! Não se combate um mal criando outros. Não se combate um problema rebentando a ordem dentro da lei e da Constituição.
Compreenderão, volto agora a Brossard, “todo o meu desgosto, toda a minha dor em ter de analisar estes fatos. Mas vocês sabem que eu faltaria ao meu dever se deixasse de fazê-lo. Em nome da Nação, outras vezes, eu reclamo; em nome do povo eu reivindico os direitos da Nação ultrajada por quem se colocou acima do bem e do mal e até este ponto levou o Brasil!”.
Encerro, caros (as) leitores (as). Encerro com o mesmo e profundo constrangimento que dominava o espírito de Brossard quando assumia a tribuna do Senado Federal sob os auspícios do busto de Rui Barbosa. Mas, ao fazê-lo, também quero indagar: ninguém vê? Ninguém sente? Ninguém pesa? Ninguém nota? Ninguém se impressiona com esse fenômeno? Carranca não é legalidade. Nem constitucionalidade. De 1978 para os dias de hoje…
