Tema foi pauta de todos os vereadores e vereadoras da Casa Legislativa Foto: Reprodução TV Câmara
Na sessão ordinária da última segunda-feira (24), o anúncio de chamamento de pessoas que adquiriram e efetuaram o pagamento de lote em uma área de 89 terrenos destinados a habitação em Candiota repercutiu na Câmara de Vereadores e Vereadoras.
Conforme o anúncio do Executivo e matéria completa publicada pelo TP (veja aqui:http://tribunadopampa.com.br/prefeitura-de-candiota-anuncia-ressarcimento-de-valores-pagos-por-moradores-da-area-dos-89-terrenos-no-municipio/), moradores que comprovarem os pagamentos totais ou parciais dos terrenos poderão ter os valores restituídos segundo análise individual.
Importante lembrar que os lotes foram comercializados no mandato do ex-prefeito Adriano dos Santos e, até agora não passaram pelo processo de infraestrutura para arruamento e saneamento básico.
Confira, abaixo, os pronunciamentos dos parlamentares sobre o assunto:
AXEL COSTA (PT)
O vereador afirmou que os 89 terrenos representam a esperança de várias famílias e que foi construída uma proposta unilateral sobre o caso. “Temos famílias que estão há anos esperando, que moram de aluguel e que sonharam em ter um terreno, que se endividaram em função do pagamento. O que vemos aqui é a construção de uma proposta unilateral, que não respeita o que está no contrato. Existe expectativa de um local com infraestrutura, demarcação, acesso a água, energia, ruas. Vieram projetos para esta Casa para a Prefeitura adiantar impostos com a justificativa de entregar estruturados os lotes para as famílias que estão esperando até hoje. É mais um projeto que o Executivo não cumpre.”
GILDO FEIJÓ (MDB)
O vereador e presidente da Câmara disse querer acreditar que as pessoas que não quiserem devolver os terrenos, terão direito de permanecer. “É isso que a gente vai conversar com o Executivo, pois quem comprou, pagou e não quer devolver, que fique com o terreno. Teremos que ter uma conversa tranquila, sem politicagem, sem demagogia, para dar o direito das pessoas”.
MARCELO BELMUDES (PT)
O petista afirmou que a decisão do Executivo era arbitrária. “Uma decisão do prefeito Folador, sem ouvir todos os envolvidos. Acreditamos que a maioria quer os terrenos com a infraestrutura. A gente precisa achar uma alternativa e não pode o prefeito regrar uma coisa definida em lei.”
PAULINHO BRUM (PSDB)
Na sequência, o vereador disse que não estavam ali para achar culpados e que o ex-prefeito Adriano não estava no local para se defender. Ele lembrou do valor em caixa e que na era suficiente para fazer a infraestrutura. Paulinho sugeriu que sejam revistos os interessados na construção das casas e seguidas prioridades. “Tem uma invasão do lado e vejo muitos pedidos de saneamento básico para uma invasão, o que não sou contra, mas como uma Prefeitura vai andar, como as coisas vão ser feitas da maneira correta sem critérios de prioridade. Se aquele que pagou, que está querendo construir uma casa, vai ter saneamento e tem uma invasão que também quer sem nenhum critério. Precisamos verificar quantas pessoas realmente querem construir e se fazer uma rua que são menos recursos para os que querem e os que, de certa forma estão em atraso, que não vão construir, que se tenha o ressarcimento.”
LÉO LOPES (PSDB)
O vereador disse ter sido pego de surpresa com o decreto de ressarcimento dos 89 terrenos. Ele lembrou que cabe a Câmara fiscalizar e legislar e que há na Casa uma comissão que trata do assunto e que não chegou a informação. “Busquei me informar e entender e soube que foi uma decisão do Ministério Público (MP) com a determinação de que o município devolva os recursos ou faça a infraestrutura. Mas habitação é algo muito sensível da gente tratar de maneira acelerada, pois é o sonho de uma grande parcela da população. São 89 famílias, cerca de 300 a 400 pessoas atingidas. Quero sugerir que aqueles que honraram com os pagamentos sejam beneficiados.”
HULDA ALVES (MDB)
A vereadora também afirmou ter sido surpreendida com o decreto, porém que foi informada que se trata de uma decisão do MP. “Estamos aqui se precisar construir algum vínculo com o Poder Executivo. Recebi um contato de um dos beneficiários que inclusive já pagou todo o valor do terreno e que quer o terreno dele.”
ATAÍDES DA SILVA (MDB)
O vereador afirmou ser necessário achar uma saída para a situação. “Acompanho a questão dos terrenos desde o começo e hoje chegou nessa situação. Desses 89, poucos pagaram e eles não podem perder mesmo. Nós temos que achar uma saída para que essas pessoas que pagaram com a ideia de ter o cantinho deles, não sejam prejudicadas. Sabemos que muitos não pagaram, não deram nem entrada, e esses também não podem cobrar.”
LUANA VAIS (PT)
Assim como Belmudes, a vereadora Luana disse que a decisão se tratava de uma atitude arbitrária. Ela levou outras informações a tribuna e sugeriu mais estudo, pois a decisão não era do MP. “Sugiro aos vereadores da base estudarem o processo do MP. O que está sendo argumentado não é uma decisão do MP, é uma sugestão que o Município está apresentando com argumentos que não se sustentam. Na Legislatura passada, quando o vereador Paulinho era vice-prefeito, três projetos vieram para esta Casa de antecipação de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), dois para a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e um para a SSM (Seival Sul Mineração), com a justificativa de investir nos 89 terrenos e não aconteceu.”, afirmou.
Ainda, Luana destacou haver falta de política habitacional no município e sugeriu usar recurso do empréstimo de R$ 20 milhões para fazer a infraestrutura da área. “Se tem hoje ocupação no nosso município é por falta de política pública de habitação. Essa dos 89 terrenos é louvável, porque é política pública subsidiada, não é doada como está acontecendo na sede do município, onde estão sendo repassados terrenos habitacionais de forma ilegal, ou vocês não estão vendo essas construções? O município alega que é muito gasto R$ 1,7 milhão para infraestrutura dos 89 terrenos, mas o município vai fazer um empréstimo de R$ 20 milhões. Tira o valor e faz a infraestrutura. É injusto uma decisão arbitrária sem dialogar, pois o MP está exigindo do município uma solução do problema e não que tenha que ser devolvido o dinheiro”, finalizou.
JÁ PUBLICADA NO IMPRESSO
