Prefeito, juntamente com secretários municipais,
entregou o ofício pedindo a retirada do PL 142/2026 Foto: Reprodução/Redes sociais
O debate em torno do projeto de lei nº 142/2026 esteve quente na Câmara de Candiota nos últimos dias. O projeto foi protocolado em 8 de agosto e tramitava nas comissões técnicas da Casa, inclusive com parecer já tendo sido exarado em uma delas. Esta semana, o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) anunciou a retirada de tramitação da proposição, que tramitava em regime de urgência-urgentíssima.
De autoria do Executivo, o PL propunha o parcelamento e o reparcelamento de dívidas da Prefeitura com o Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS). O valor, que inclui repasses não realizados desde 2020, é superior a R$ 12 milhões. A dívida inclui uma diferença de alíquota da parte patronal de 2022 a 2025, de cerca de R$ 1,7 milhão. A previsão era de parcelamento em 300 vezes, amparado em legislação federal.
RETIRADA
Em vídeo postado nas redes sociais do presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), o prefeito Folador entregou o ofício de retirada do PL na última quarta-feira (19) e falou sobre o recuo. O prefeito explicou que a equipe da Prefeitura esteve reunida, juntamente com os vereadores da base e alguns funcionários, quando na terça (18) receberam uma informação que preocupou muito. “Será necessário fazermos uma reforma da previdência municipal, que nós nunca fomos a favor, nos moldes da proposta da União. Fizemos a retirada para garantir aquilo que sempre foi nosso desejo, que é cuidar bem do nosso funcionalismo. Não é demérito recuar. Recuamos para poder avançar e dialogar. Me sinto com o dever cumprido. Não dormiríamos tranquilo senão tivéssemos feito a retirada”, afirmou Folador.
Gildo parabenizou o governo pela atitude e reforçou que isso não é um demérito, pois, se assim não fosse, iria prejudicar os trabalhadores. “Vamos construir a reforma da previdência e trabalhar também pelo concurso público, que acreditamos que até o fim do ano estará sendo encaminhado”, disse o presidente da Câmara.
SIMCA
Os servidores municipais estiveram reunidos em assembleia na tarde da última quarta, no mesmo momento que o prefeito pedia a retirada. O Sindicato dos Municipários (Simca) chamou o encontro justamente para tirar uma posição da categoria sobre o projeto.
Com a retirada, a entidade comemorou a situação e, segundo o presidente e vereador Marcelo Belmudes, a categoria permanecerá mobilizada.
POLÊMICA
Antes da retirada, na última sexta-feira (14), a reunião conjunta das comissões – de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes) e de Finanças e Orçamento (Cofir), que analisava o PL 142 -, teve a presença ativa do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), gerando tensão e acusação por parte da bancada de oposição, de que os governistas, que controlam essas comissões, teriam figurativamente rasgado o regimento interno, quando o vereador Adriano Revelante (MDB) deu o parecer como relator da Cobes ao projeto, sem ainda ter sido apresentado as informações pedidas pela própria comissão. A oposição assinalou que deveria se esperar essas informações para dar o parecer. Já Adriano defendeu que ele estava apto a dar a tramitação, sem necessidade das complementações solicitadas. E foi o que ele fez, dando então o parecer constitucional ao projeto. Por sua vez, o vereador Axel Costa (PT), pediu vistas do parecer, o que prorrogou a continuidade do trâmite para esta semana, que agora foi interrompido com a retirada em definitivo da proposta por parte do prefeito.
REPERCUSSÃO NA SESSÃO
Os três vereadores petistas de oposição repercutiram o assunto na sessão da Câmara da última segunda (17). Axel e Marcelo Belmudes – que também preside o Sindicato dos Municipários (Simca), se referiram igualmente ao atropelo na tramitação, porém a vereadora Luana Vais foi a mais contundente em seu discurso, inclusive dizendo que a não presença do presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), na última sexta-feira (14), fez falta, porque, segundo ela, “parecia que o prefeito Folador era o presidente da Câmara, determinando o que os vereadores tinham que fazer.”
Sem citar nomes, Luana se referiu aos vereadores que são suplentes, assinalando que eles têm a mesma legitimidade que os eleitos, pois sem eles, os titulares da cadeira não conseguiriam se eleger. “Na última sexta vimos o prefeito alterado, dizendo o que se deveria ou não fazer aqui na Câmara. Já vi em outros tempos, o MDB e o PSDB debocharem dos suplentes, dizendo que eles estavam ali por causa de uma caneta. Penso diferente, suplente é tão vereador como qualquer um de nós, tem legitimidade. Mas quando os suplentes se submetem ao que vimos aqui na sexta passada, é motivo de vergonha. Ser suplente não é fazer aquilo que o prefeito manda”, assinalou.
O vereador Ataídes da Silva (MDB) fez uma defesa veemente do prefeito Folador, assinalando que jamais se arrependeu dos votos a projetos que deu na Câmara. “Eu tenho muita confiança no prefeito. Ele está no seu quarto mandato e não duvido da sua capacidade e por isso sigo votando com ele”, afirmou.
Por sua vez, Gildo Feijó disse que sempre respeitou as instituições e as pessoas, destacando que cumpre o regimento interno da Casa e as leis, sendo assim que as coisas seguirão acontecendo na Câmara. “Vamos andar sempre na legalidade. Por outro lado, já fui oposição em outras ocasiões – numa delas só eu e outro vereador, quando o atual também era prefeito. Perdíamos todas e isso faz parte da democracia. Quem tem a maioria, vence”, ponderou.
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