A regulamentação das Bets: garantia para o usuário e para o prestador do serviço
Idos de 2018. Entra em vigor a Lei nº 13.756/2018, que tratou das apostas de quota fixa de eventos esportivos. A legislação em comento…
Opinião
*Doutor em Direito pelo IDP/DF. Mestre em Direito Público pela Unisinos/RS. Pós-graduado em Direito Constitucional (ABDCONST) e em Direito Eleitoral (Verbo Jurídico). Graduado em Direito pela Urcamp/RS. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Coordenador Institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF. Consultor-nacional da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ. Membro associado-efetivo do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Professor da Pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Advogado, Sócio Fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).
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As big techs são pessoas jurídicas que atuam em território nacional, com representação formal estabelecida conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Como qualquer outro…
REFLEXÕES IMPRESSAS Já está disponível para aquisição o livro intitulado ‘Reflexões Impressas’, de autoria do colunista do Tribuna do Pampa, o doutor em Direito Constitucional, sócio-fundador…
Tramita perante o Senado, nós bem sabemos, o projeto de Novo Código Eleitoral, recentemente aprovado pela CCJ da Casa. A expectativa, a esse respeito,…
O ano corrente representa o centenário daquele que é um dos veículos de comunicação mais importante da história brasileira, para o bem ou para…
14 de julho, eis aí uma data de extrema relevância para a história do Ocidente. Há duzentos e trinta e seis anos uma multidão…
No Brasil de 1989, o Brasil teve sua primeira eleição presidencial pelo voto direto em quase três décadas. Três anos depois, pela primeira vez…
Desde o julgamento da ação penal 470, mais conhecida como mensalão, o Supremo Tribunal Federal viu-se no centro do debate nacional. Seus integrantes…
Foi aprovada, pois, na CCJ do Senado, a chamada PEC da Reeleição, de Relatoria do Senador Marcelo Castro (MDB/PI). A referida Proposta de Emenda…
A proposta de criação de um Novo Código Eleitoral surge em meio a um contexto marcado por polarização política e instabilidade institucional. Nessa perspectiva,…
Aprendemos, desde os bancos da graduação em Direito, que o processo penal foi regido, ao longo de sua história, por dois grandes sistemas, quais…
Porque és o avesso do avesso do avesso do avesso. Caetano Veloso expôs essa afirmativa na famosa canção “Sampa”, lá dos idos de 1978.…
O que fez da humanidade um ente culturalmente dinâmico? Como criamos cultura? Criamos e consolidamos. Como? Foi pela palavra. Mas a palavra falada não…
“A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra […]. Os que…
O Brasil é marcado ao longo de sua história por várias legislações eleitorais, não representando elas um privilégio dos tempos presentes, tampouco do universo…