A denúncia contra o prefeito Zé Antônio (PDT) foi protocolada no início de dezembro pelo vereador Fabrício Costa (PSB) Foto: Gislene Farion TP
Na manhã desta quinta-feira (3), teve início o trabalho da comissão responsável pelo processo de investigação contra o prefeito Zé Antônio. Conforme informaram ao TP, a notificação sobre a denúncia já foi encaminhada para o Executivo de Pinheiro Machado. O presidente Gilson Rodrigues (PT), o relator Cabo Adão (PSDB) e o correlator Wilson Lucas (PDT) tinham um prazo de cinco dias após a aceitação do Legislativo para notificar o chefe do Executivo.
A decisão ocorreu na última sessão ordinária de 2018, quarta-feira (26), onde os vereadores aprovaram de forma unânime a denúncia protocolada por Fabrício Costa (PSB). A Comissão Processante (CP) foi escolhida por sorteio naquele mesmo dia. O placar acabou surpreendo a todos, visto que, até mesmo o líder do governo, Mateus Garcia (PDT), aprovou a abertura do processo.
Durante seu voto, o parlamentar reiterou que a decisão pode agravar ainda mais os problemas do município, mas justificou. “Em conversa com o prefeito Zé Antônio, ele mesmo me passou essa orientação para que fôssemos favoráveis à abertura da investigação. Então eu me reuni com os meus colegas e passei o recado”.
Sobre o fato, Fabrício Costa (PSB) usou seu espaço de fala para questionamentos. “Qual a intenção do Executivo pedir para os vereadores da base aceitem a denúncia? Não será outra tentativa do prefeito de influenciar o que esta Casa pensa e como se manifesta?”, sugeriu.
PROCESSO – Conforme explicou a assessora jurídica da Câmara de Vereadores, Vanessa Ribeiro, o processo segue as normas do decreto-lei nº 201/1967, levando em consideração o regimento interno. “A partir de agora a comissão processante faz uma série de reuniões e posterior um parecer conforme a defesa do prefeito. É nesse momento que fica decidido se o processo vai adiante, com determinadas regras e prazos a serem cumpridos”, pontuou.
De acordo com o documento, a comissão envia uma cópia da denúncia e documentos que a instruírem para que o prefeito apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas. O gestor do município tem agora um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.
Decorrido esse período, em até cinco dias, a CP emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia – o qual, neste caso, será submetido ao plenário. Se os membros da comissão opinarem pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. Na sessão de julgamento do prefeito, a sua cassação ocorrerá somente se houverem dois terços dos votos favoráveis à denúncia, que no caso da Câmara pinheirense, significam seis dos nove votos.
RELEMBRE – Ainda no início de dezembro, durante sessão ordinária, o vereador Fabrício Costa (PSB) informou que protocolaria denúncia político-administrativa contra o prefeito Zé Antônio (PDT). O parlamentar protocolou o documento no dia seguinte ao anúncio, na quarta-feira (5) daquele mês.
Como justificativa, ele disse estar sendo impedido de exercer seu papel de fiscalizador. “A denúncia se dá pelo fato de que este vereador não obteve resposta oficial dos pedidos de informações, até a presente data com documentos que dessem entrada em plenário, desta forma descumprindo o tempo determinado pela legislação que é de 30 dias”, pontuou.
Após dois pedidos de vistas, de Cabo Adão (PSDB) e Ronaldo Madruga (Progressistas), e de muita expectativa da população pinheirense, a matéria foi finalmente aprovada para que a comissão processante prossiga o trabalho de investigação.
Em outubro de 2011, após um longo processo, uma CP cassou o mandato do prefeito Luiz Fernando Leivas (PT) sob os mesmos argumentos de agora. Coincidentemente, na época, o vice-prefeito era Zé Antônio, que acabou assumindo a Prefeitura.
