Servidores da região estimavam uma reposição inflacionária Foto: Divulgação TP
No início desta semana, em assembleia geral extraordinária virtual do Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), a categoria chegou a decidir pelo estado de greve, ou seja, que poderia evoluir para uma paralisação ou greve, caso as negociações com o Executivo não avançassem.
Porém uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que suspendeu os efeitos da lei municipal nº 6.424/2021, de Canoas, que havia concedido revisão geral anual aos servidores, ressalvando, em razão da boa-fé, os pagamentos já efetivados, criou dificuldades e reforçou o argumento para a não concessão. A decisão assinala que a concessão da revisão afronta à Lei Complementar 173/2020, que vedou aumentos salariais ao funcionalismo público até o final deste ano.
O Executivo de Candiota enviou na segunda-feira (19), uma mensagem à Câmara e ao Simca, declarando oficialmente que não irá conceder em razão das implicações legais. A Prefeitura de Candiota chegou a publicar a decisão do TCE-RS em seus canais oficiais, indicando que era mais um elemento que reforçaria a impossibilidade.
O presidente do Simca, Marcelo Belmudes, conversou com o TP e chegou a admitir que a decisão do TCE-RS, apesar de ser para Canoas, sem dúvidas que coloca mais dificuldades, porém, o sindicalista afirmou que está sendo estudado junto ao jurídico da entidade, um entendimento ainda da possibilidade de concessão, baseado em legislação que aponta o não comprometimento de certo percentual de receita. “Entendemos ainda que é possível conceder”, disse.
O prefeito em exercício de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (Progressistas), emitiu uma nota dizendo que sempre se posicionou, através do princípio da legalidade, que não seria possível a revisão geral anual dos salários dos servidores devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, vedando a reposição salarial. “A revisão é de extrema importância para os nossos trabalhadores, quando assumi, a primeira questão que a gente verificou foi a revisão anual e quanto a gente poderia alcançar conforme os índices, no entanto, recebemos diversas orientações de que não deveríamos fazer a revisão e agora com a decisão do TCE em relação ao município de Canoas, mostra compatibilidade do meu posicionamento com o do Tribunal de Contas”, comentou o prefeito.
A Prefeitura de Pedras Altas já havia manifestado que não concederia, justamente pelas questões jurídicas e Hulha Negra, assim como Bagé, não responderam às solicitações do jornal sobre o assunto.
* Com alteração de informações em relação à publicação no jornal impresso
