Dois defensores realizaram esclarecimentos à comunidade Foto: J. André TP
Um encontro presencial que era para ter ocorrido no último dia 26 de outubro, porém por uma falha de comunicação já reconhecida pela Prefeitura de Candiota acabou não acontecendo daquela data, foi realizado na noite desta quarta-feira (9).
O assunto tratado, como não poderia deixar de ser, é o processo de venda em curso das 411 casas das Vilas Operária e Residencial, que ainda pertencem à CGT Eletrosul. Vale lembrar, que a empresa, a pedido da Defensoria e dos moradores, realizou uma reavaliação dos imóveis, que estavam indo a leilão no início de 2021, com valores absurdos e totalmente fora da realidade. Na nova avaliação, as casas foram precificadas pela construção original e sem levar em conta as melhorias feitas pelos moradores. Os valores tiveram redução, na maioria dos casos de quase dois terços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), convidada pelas associações de moradores dos dois bairro, AMAVR e AMVO, além das comissões dos moradores, compareceu ao Centro Cultural Usina I, que ficou lotado. Na oportunidade, a DPE-RS foi representada pelo defensor público dirigente do Núcleo Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Magagnin e pelo defensor Fabrício Azevedo. A Câmara foi representada pelo vereador Guilherme Barão (PDT) e pela vereadora Luana Vais, que é presidente da Comissão interna que acompanha o processo. O Executivo local foi representado pelo chefe de Gabinete do prefeito Luiz Carlos Folador, Cláudio Hernandes.
REGULARIZAÇÃO – O encontro de mais de duas horas, serviu novamente para reforçar o que vem sendo dito há algum tempo, ou seja, que o momento agora é da regularização dos imóveis e que é preciso cumprir os procedimentos. “Ninguém vai ficar desalojado, mas nós precisamos respeitar os procedimentos, as etapas da regularização”, frisou o defensor Fabrício.
Por sua vez, o defensor Rafael Magagnin, que está acompanhando o processo desde o início, assinalou que a DPE-RS vai dar todo o suporte necessário até o fim do processo, mas enfatizou de forma veemente, que é preciso cumprir os prazos e etapas.
Neste momento, a fase é do morador, sem qualquer vinculação obrigatória ou jurídica, manifestar seu interesse pela compra, indicando para a empresa se pode cumprir com as exigências ou condições, ou indicando a melhor forma que ele pode fazer a aquisição. “Não obrigamos ninguém a nada, apenas orientamos. E a orientação é que todos façam a manifestação de interesse dentro do prazo”, assinala Rafael, lembrando que a partir desta manifestação, se terá um diagnóstico de quais são as condições de cada um. “Teremos os que podem comprar à vista; os que podem dar a entrada de 20% e parcelar em 24 vezes, que é a oferta da empresa e os que conseguirão financiamento bancário. Esses farão a aquisição agora. Mas sei que teremos aqueles que só poderão em outras condições e até aqueles que não têm condição alguma. Assim vamos organizando em grupos de pessoas com suas devidas condições”, explica o defensor.
Rafael ainda pontuou a importância de todos se manterem unidos, a Defensoria, a Prefeitura, Câmara e moradores, porque todos querem a mesma coisa, que é viabilizar as casas para que as pessoas sejam as donas. “O sinal é de junção de forças. Não estamos num movimento contraditório. Todos querem a mesma coisa. Não é momento de disputa, de enfrentamento ou de embate”, frisa.
Dezenas de moradores lotaram as dependências do Centro Cultural para escutar a Defensoria Foto: J. André TP
DOAÇÃO – Ambos os defensores foram enfáticos de que neste momento nada aponta para que haja qualquer tipo de doação dos imóveis por parte da empresa. “Preciso ser honesto com vocês, não houve qualquer avanço neste sentido. A empresa não aponta caminho para isso neste momento”, assinala.
Em alerta, o defensor Fabrício disse que as pessoas têm o direito de acreditarem em outras possibilidades, que não a exposta pela Defensoria, porém precisam ficar cientes dos riscos que correm. Ele destaca que a DPE-RS trabalha na expectativa de se ter um mínimo de segurança jurídica e neste momento a inércia, como não manifestar interesse, é um risco, porque não cumpre etapas. “Não há perspectivas neste momento de doação e de sucesso de uma ação judicial neste sentido”, pondera.
Ao fim, os moradores puderem fazer questionamentos e também um representante da Caixa Econômica Federal de Bagé falou sobre possibilidades de financiamentos.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
