Após quase 24 horas de sessão extraordinária, iniciada no dia 31 de março e retomada na manhã de 1º de abril, marcada por xingamentos, pedidos incansáveis de vistas e tentativas de obstrução da pauta, foi finalizada a segunda sessão extraordinária de 2025.
O Executivo, que enviou 17 projetos à Câmara, teve oito deles aprovados, alguns em segunda discussão. Outros nove foram alvo de pedidos de vistas por parte da oposição – manobra utilizada para retardar o trâmite.
Entre os projetos de lei (PLs) aprovados estão o 06/2025, que fixa as alíquotas suplementares ao FUNPAS, adequando o sistema às exigências do Tribunal de Contas; o PL 39/2025, que autoriza a contratação temporária de servidores para atender convênio com o Ministério da Agricultura; o PLC 03/2025, que desvincula as vantagens pagas aos servidores do subsídio dos secretários municipais; o PLC 05/2025, que revoga o artigo que havia revogado os cargos em comissão (CCs); a Emenda à Lei Orgânica, que trata dos subsídios dos secretários; e os PLs 24/2025, 43/2025 e 44/2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para diferentes finalidades da administração municipal.
Dentre os pedidos de abertura de crédito, estão incluídas a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma no Bairro Brum, e outra no Bairro Prado Velho.
Já entre os projetos que tiveram votação adiada estão dois de grande interesse dos servidores municipais: o reajuste retroativo à janeiro e fevereiro do magistério, e o PL 40/2025, que garantiria a todos os servidores municipais uma remuneração bruta mínima equivalente ao Piso Regional do Estado, atualmente superior ao salário mínimo nacional, valor que segue sendo praticado.
Ambos os pedidos de vistas foram feitos pelo vereador Esquerda Carneiro (PSD), o que impediu que esses projetos fossem votados ainda nesta sessão, frustrando expectativas de servidores que acompanhavam os trabalhos.
Com os pedidos de vistas, os projetos devem retornar à pauta na próxima semana.
