Desbloqueio de ações na Bolsa de Valores serão usadas para pagar precatórios em Pinheiro Machado

A Procuradoria Geral do Município de Pinheiro Machado, por meio do advogado Alexandre dos Santos Madruga, obteve êxito, perante a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), referente às ações da CEEE D e CEEE G-T.
As ações na Bolsa de Valores, de titularidade do município, e que se encontravam bloqueadas desde o dia 23 de abril de 2020, no valor de R$ 80 mil, hoje representam quase R$ 500 mil, conforme a cotação da Bolsa de Valores da B3. De acordo com o procurador, a medida judicial aplicada, teve por finalidade o desbloqueio das ações, que pertencem ao município e que, a partir de então, estão liberadas para a venda. “Os valores serão revertidos diretamente ao pagamento dos credores de precatórios que aguardam para receber suas quantias devidas decorrentes de condenações judiciais do erário”, relatou.
O procurador frisa ainda que o município certamente terá um maior alento nos seus cofres públicos. “Os precatórios consomem parte considerável das finanças públicas e a obrigação em depositar tais valores é impositiva e, o Município, por vez, está se utilizando de todos os mecanismos administrativos e jurídicos legais para o seu devido cumprimento, pautado nos princípios da precaução, da legalidade e com tamanha austeridade, pois o momento econômico aflitivo a que enfrenta é notório e conhecido por todos, o que exige ponderações legais que estão sendo aplicadas”, enfatizou.
O prefeito em exercício Ronaldo Madruga, agradeceu ao Jurídico pelo empenho neste trabalho.