A partir de março, o visual do entorno da praça central Angelino Goulart vai estar diferente do que os pinheirenses já estavam habituados. No próximo dia 11, conforme acordado entre as partes, os trailers de comércio de lanches serão realocados. O acerto foi informado pelo Executivo na manhã da última sexta-feira (22).
Na oportunidade, o procurador jurídico do município, Alex Rodrigues, tratou dos detalhes do decreto já estabelecido há alguns meses. Na época, a Prefeitura acabou prorrogando o período para a saída das estruturas diante do pedido feito pelos proprietários.
“Naquela última reunião entendemos a solicitação para adiamento por tratar-se do período que os comerciantes têm mais lucro – o verão e o Carnaval. De acordo com o decreto, a data para retirada dos trailers da praça central cai num domingo (10), por isso todos concordaram em fazer a realocação até a segunda-feira (11)”, explicou Alex.
Ainda segundo o procurador, a Prefeitura propôs auxiliar na ação de retirada caso seja necessário. “Diante disso, o grupo ficou ciente que a Prefeitura não vai se responsabilizar por qualquer dano causado nos equipamentos”.
Para o TP, Alex reiterou a importância do diálogo com os envolvidos no caso. “Mais uma vez tivemos uma reunião excelente, que contou com o bom senso de todos e sempre visando o melhor para a coletividade”, disse. Ele lembra ainda que a ação do governo visa a obediência da ordem legal estabelecida no município de Pinheiro Machado.
DECRETO – Além de uma série de especificações para o caso dos trailers, de acordo com o Artigo 9º do Decreto nº 668, de 1º de novembro de 2018, a qualquer tempo é proibido qualquer espécie de atividade ambulante na área da praça central Angelino Goulart, bem como, nas vias publicas e calçadas opostas que compõe a área – mais precisamente no quarteirão formado pelas vias e calçadas das ruas Nico de Oliveira, Sete de Setembro, Dutra de Andrade e Doutor Arruda.
Diante do decreto, governo e GPA UPA entram em acordo para promover ações
O grupo atuante pela causa animal utilizava o espaço público para a realização de brechós
Depois de um desentendimento de grande repercussão nas redes sociais, a manhã da sexta-feira (22) também foi de acordo entre o governo pinheirense e a presidente do Grupo de Proteção Animal Unidos para Amar (GPA UPA), Dejanira Dias.
Por intermédio do secretário de Saúde e Ação Social, Éliton Rodrigues, o chefe de gabinete, Marcelo Mesko, e o procurador jurídico do município, Alex Rodrigues, fizeram um acerto com o grupo de voluntárias. “Diante do decreto, que não temos como abrir exceção, estamos disponibilizando uma sala da Secretaria de Saúde e Ação Social para que o grupo realize as ações. Toda a estrutura – gazebo, caixa de som e geladeira – para que o trabalho das gurias continue”, informou.
Durante o encontro, o Executivo também pediu desculpas formais pelo ocorrido. Conforme informado pela equipe, o prefeito Zé Antônio estava ausente do município e por isso não participou da reunião.
ENTENDA O CASO – Na quinta-feira (21), durante mais uma das tantas ações que o grupo de voluntárias faz para ajudar a causa animal, um agente fiscal da Prefeitura acabou interrompendo a realização do brechó. Todo o dinheiro é revertido em medicamentos e despesas necessárias para atender cães e gatos errantes.
Em conversa com o chefe de gabinete, Marcelo Mesko, ele explicou o procedimento de fiscalização. “Existe um decreto que proíbe qualquer tipo de comercialização no entorno da Praça Central e um órgão fiscalizador para agir nessas situações”, disse. Segundo o secretário de Saúde e Ação Social, Éliton Rodrigues, a ação foi conseqüência de uma denúncia.
Diante disso, indignadas pelo modo da abordagem, as meninas do GPA UPA publicaram em uma rede social o acontecido. Para o TP, Dejanira contou que se tratou de um caso isolado. “Sempre tivemos um bom relacionamento com o Executivo e com a Secretaria de Saúde – que entende a seriedade da causa que trabalhamos, sem cobrar nada por isso. Não gostamos do jeito com que fomos impedidas de continuar o brechó e nem do modo como aconteceu e, por isso, tornamos público assim como todas as nossas outras ações”, disse.