REGULAMENTAÇÃO

Em Pinheiro Machado, trailers serão retirados da praça central até o próximo dia 11

O decreto proíbe qualquer espécie de atividade ambulante no local

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A medida visa a readequação do uso dos espaços públicos no município Foto: Gislene Farion TP

A partir de março, o visual do entorno da praça central Ange­lino Goulart vai estar dife­rente do que os pinheirenses já estavam habituados. No próximo dia 11, conforme acordado entre as partes, os trailers de comércio de lanches serão realocados. O acerto foi informado pelo Executivo na manhã da últi­ma sexta-feira (22).

Na oportunidade, o procurador jurídico do município, Alex Rodri­gues, tratou dos detalhes do decreto já estabelecido há alguns meses. Na época, a Prefeitura acabou pror­rogando o período para a saída das estruturas diante do pedido feito pelos pro­prietários.

“Naquela última reunião entendemos a soli­citação para adiamento por tratar-se do período que os comerciantes têm mais lu­cro – o verão e o Carnaval. De acordo com o decreto, a data para retirada dos trai­lers da praça central cai num domingo (10), por isso todos concordaram em fazer a realocação até a segunda-feira (11)”, expli­cou Alex.

Ainda segundo o procurador, a Prefeitura propôs auxiliar na ação de retirada caso seja ne­cessário. “Diante disso, o grupo ficou ciente que a Prefeitura não vai se res­ponsabilizar por qualquer dano causado nos equipa­mentos”.

Para o TP, Alex reiterou a importância do diálogo com os envolvidos no caso. “Mais uma vez tivemos uma reunião ex­celente, que contou com o bom senso de todos e sem­pre visando o melhor para a coletividade”, disse. Ele lembra ainda que a ação do governo visa a obediência da ordem legal estabelecida no município de Pinheiro Machado.

DECRETO – Além de uma série de especificações para o caso dos trailers, de acordo com o Artigo 9º do Decreto nº 668, de 1º de no­vembro de 2018, a qualquer tempo é proibido qualquer espécie de atividade am­bulante na área da praça central Angelino Goulart, bem como, nas vias publi­cas e calçadas opostas que compõe a área – mais precisamente no quarteirão for­mado pelas vias e calçadas das ruas Nico de Oliveira, Sete de Setembro, Dutra de Andrade e Doutor Arruda.

Diante do decreto, governo e GPA UPA entram em acordo para promover ações

 O grupo atuante pela causa animal utilizava o espaço público para a realização de brechós

Depois de um desentendimento de gran­de repercussão nas redes sociais, a manhã da sexta­-feira (22) também foi de acordo entre o governo pi­nheirense e a presidente do Grupo de Proteção Animal Unidos para Amar (GPA UPA), Dejanira Dias.

Por intermédio do secretário de Saúde e Ação Social, Éliton Rodrigues, o chefe de gabinete, Marcelo Mesko, e o procurador jurí­dico do município, Alex Ro­drigues, fizeram um acerto com o grupo de voluntárias. “Diante do decreto, que não temos como abrir exceção, estamos disponibilizando uma sala da Secretaria de Saúde e Ação Social para que o grupo realize as ações. Toda a estrutura – gazebo, caixa de som e geladeira – para que o trabalho das gurias continue”, informou.

Durante o encontro, o Executivo também pediu desculpas formais pelo ocor­rido. Conforme informado pela equipe, o prefeito Zé Antônio estava ausente do município e por isso não participou da reunião.

ENTENDA O CASO – Na quinta-feira (21), durante mais uma das tantas ações que o grupo de voluntá­rias faz para ajudar a causa animal, um agente fiscal da Prefeitura acabou inter­rompendo a realização do brechó. Todo o dinheiro é revertido em medicamentos e despesas necessárias para atender cães e gatos errantes.

Em conversa com o chefe de gabinete, Mar­celo Mesko, ele explicou o procedimento de fiscali­zação. “Existe um decreto que proíbe qualquer tipo de comercialização no entorno da Praça Central e um órgão fiscalizador para agir nessas situações”, disse. Segundo o secretário de Saúde e Ação Social, Éliton Rodrigues, a ação foi conseqüência de uma denúncia.

Diante disso, indig­nadas pelo modo da abor­dagem, as meninas do GPA UPA publicaram em uma rede social o acontecido. Para o TP, Dejanira contou que se tratou de um caso isolado. “Sempre tivemos um bom relacionamento com o Executivo e com a Secretaria de Saúde – que entende a seriedade da cau­sa que trabalhamos, sem cobrar nada por isso. Não gostamos do jeito com que fomos impedidas de con­tinuar o brechó e nem do modo como aconteceu e, por isso, tornamos público assim como todas as nossas outras ações”, disse.

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