* Fernando Luiz Zancan
Isso mesmo, no dia 12 de dezembro de 2024 o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto mar, garantindo a Segurança Energética do Brasil até 2050. O Projeto de Lei regulamenta o uso de Usinas Termoelétricas e ações que alinham o uso de diversas fontes energéticas com a segurança energética e modicidade tarifária, corrigindo distorções no custo da energia elétrica para todos os brasileiros. Por que a Segurança Energética? Porque evita o decomissionamento de usinas térmicas a carvão e ajusta o uso de térmicas a gás determinado pela Lei da privatização da Eletrobras. As usinas a carvão e a gás não dependem do clima para funcionar e não correm os riscos da instabilidade climática que temos vivido nos últimos anos. Assim elas garantem a sua energia faça chuva, faça sol, ou não!
Mas os grandes conglomerados não querem pagar por esta garantia e pedem para que lei seja vetada! O pior são os argumentos que eles dizem ter, que na verdade são números para defender o seu ganho milionário por não pagarem de forma igualitária a luz com os consumidores cativos das distribuidoras. O que é pior, associados a ONGS e associações que usam estudos com subterfúgios intelectuais para manipular informações.
Dizem que o uso destas usinas vai deixar a conta de luz mais cara para todo mundo, o que não é verdade. Se alguma coisa mudar, só vai mudar para a conta que eles pagam. A sua, na sua casa, vai diminuir! Mas você acha que eles querem correr o risco de ter que ganhar um pouco menos? Não, é claro.
Eles não dizem que os especialistas já provaram que nos últimos 17 anos, só a operação das usinas a carvão em Santa Catarina economizou cerca de R$ 10 bilhões para os consumidores brasileiros, resultando em contas de energia mais baixas.
Aí eles falam também que isso compromete o Acordo de Paris. O que também é uma inverdade porque o Projeto de Lei está alinhado com o que outros países em desenvolvimento estão fazendo na garantia de sua segurança energética e com os compromissos do Brasil nas negociações de mudanças climáticas da COP26.
E para terminar, para poder continuar pagando menos em suas contas, eles não se preocupam com os mais de 36 mil empregos que estas usinas a carvão mantêm. Não se preocupam que haja um tempo para que nossa matriz de energia mude de forma mais segura e que estas pessoas, gente como a gente, possam migrar para outras fontes de renda ou sejam aplicadas tecnologias de captura de carbono, o que chamamos de Transição Energética Justa. O descomissionamento abrupto das usinas a carvão no Sul do Brasil, além de penalizar economicamente a já abalada economia do Rio Grande do Sul, retirará R$ 107 bilhões de valor agregado de 40 municípios do Sul do Brasil. Isso sim é descumprir o Acordo de Paris que determina a Transição Energética Justa, ou seja, ninguém deve ser deixado para trás. Ou seja, os poderosos, olham para só seu umbigo, não se preocupam com a dona Maria e seu João.
O Presidente deseja uma conta de luz mais barata para os milhões de consumidores e não para uma centena de empresas, por isso é importante sancionar o Projeto de Lei de forma integral.
Dizem que o uso destas usinas vai deixar a conta de luz mais cara para todo mundo, o que não é verdade (…) A sua, na sua casa, vai diminuir!
* Presidente da Associação Brasileiro do Carbono Sustentável (ABCS)
