Pito, que atualmente está morando em Candiota, enviou uma nota ao jornal Foto: Arquivo TP
Após ter sido publicado na última edição impressa do jornal Tribuna do Pampa e também na versão digital, uma reportagem com sua condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e ex-vereador de Pedras Altas, Giovane Gimenes, o Pito, procurou o TP esta semana para se manifestar sobre o assunto. Vale lembrar que o jornal tentou contato exaustivamente com ele na última semana, porém sem sucesso.
ENTENDA – O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) com trânsito em julgado em dezembro último, por ter, segundo o entendimento dos desembargadores, obtido vantagem eleitoral ao entregar no dia 4 de fevereiro de 2014 (um dia antes do início do processo das eleições suplementares), 19 casas populares sem as obras de água e esgoto. Pito era o presidente da Câmara no fim de 2013, quando o então prefeito Gabriel de Lellis Júnior, o vice-prefeito Jair Bellini e o vereador Leonério Miranda foram cassados pela Justiça Eleitoral acusados de compra de votos na eleição de 2012. Como estava na linha de sucessão, Pito assumiu interinamente a Prefeitura, tendo sido convocadas eleições suplementares no município para abril de 2014, sendo que ele foi candidato, contudo derrotado.
Em primeira instância, o ex-prefeito havia sido absolvido, porém o Ministério Público (MP), que moveu a Ação Civil Pública contra ele, recorreu ao TJ-RS, tendo sido acolhida parcialmente a apelação, pois o Tribunal o condenou por vantagem eleitoral, porém o prejuízo ao erário acabou não caracterizado.
Com a condenação, ele está inelegível por três anos, está proibido de contratar com o poder público por igual período e precisa pagar as custas judiciais do processo e uma multa equivalente a uma remuneração de prefeito de Pedras Altas.
DEFESA – Em nota enviada à redação, Pito assinala que a sentença foi concretizada pela insistência constante do MP de Pinheiro Machado. Segundo ele, o promotor estabeleceu na época um bom diálogo com alguns vereadores de Pedras Altas, inclusive, conforme o ex-prefeito, seus adversários políticos. Pito citou Paulo Fausto Lima, o Padre, que em 2016 foi condenado a 17 anos de prisão, acusado de matar um jovem de 16 anos na praia do Cassino, e Davi Morais, morto no ano passado. “Nos seis meses que estive como prefeito eu respondi a vários processos movidos pelo promotor de Pinheiro Machado, por denúncias desses vereadores. Além da entrega das casas, quase todas as obras executadas neste período era movida uma ação, como a reforma do ginásio e até um carnaval que promovemos. Todas essas ações era seguimento do governo anterior, projetos e recursos, tudo eu apenas dei sequência àquilo que vinha sendo feito, ou seja, não interferi em nada, mas mesmo assim respondi”, disse.
Para ele, a condenação da entrega das 19 casas é totalmente arbitrária e absurda. “Não teria como eu ter alguma vantagem política sobre isso, porque as pessoas já tinham sido contempladas muitos anos antes. Também existia um acordo feito no governo anterior, que as casas seriam entregues naquele período, só que os contemplados não queriam esperar mais, ameaçaram invadir senão entregasse. Aí houve um acordo com a central de projetos, sendo que alguns queriam fazer reformas e outros queriam fugir do aluguel. E não é verdade que não tinha saneamento, apenas faltava a ligação na rede, mas isso era de responsabilidade da Corsan”, explicou.
Por fim, Pito assinalou que todas as 19 famílias contempladas foram ouvidas no processo e, conforme ele, todas afirmaram que não aconteceu nenhum tipo de favorecimento político. “Todos disseram que eu não tive vantagem política e que todo o processo, inclusive a data da entrega das casas, vinha sendo discutida há quase um ano com departamento responsável e que foi vontade e exigência deles a entrega das casas. “Qual a vantagem política, onde as pessoas estavam ameaçando invadir? E outra, perdi a eleição. Mas fico com minha consciência tranquila, porque foram quase 10 anos como homem público sem nunca ter desviado dos meus propósitos: transparência, impessoalidade e legalidade. Procurei manter esses princípios na vida publica. Tenho certeza que cumpri com meu compromisso e o povo sabe disso”, afirmou.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
