O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), estão realizando a entrega da pasta com o georreferenciamento aos moradores que estão participando da regularização fundiária nos municípios de abrangência do Consórcio.
Segundo a diretora executiva do Cideja, Débora Cappua, a regularização fundiária é referente ao convênio entre o Consórcio e o Incra, que trata sobre a regularização de imóveis rurais que não pertencem a área de assentamento. Neste projeto, de acordo com a diretora, mais de 620 imóveis foram regularizados nos municípios que fazem parte do Cideja. “Para poder regularizar, é preciso georreferenciar a área, e esse foi o objeto do nosso convênio. Nós recebemos o recurso do Incra para realizar essa identificação do imóveis, e georreferenciar”, explicou Débora, informando que a parceria com a Defensoria Pública é para pegar o georreferenciamento e proceder o registro para que o título seja concedido ao morador.
“Se não tivéssemos essa parceria com a Defensoria Pública, teríamos que entregar o georreferenciamento para pessoa e ela procurar um advogado para fazer o seu processo de registro”, disse, dizendo que a Defensoria abraçou todos os processos que estavam dentro dos critérios deles.
CANDIOTA
Em Candiota, entrega aconteceu nesta quinta-feira (9) Foto: Leonel Júnior/Especial TP
No momento, as pastas com o georreferenciamento foram entregues, e todas elas já possuem um processo judicial em andamento que irá garantir o título. Em sua fala, Débora ainda informou que em Candiota 48 pastas serão entregue, e deste número todos tiveram o seu imóvel georreferenciado, porém, nem todos foram atendimentos pela Defensoria Pública por conta das normas de atendimento. Com isso, 27 pessoas foram atendidas, 11 não compareceram por conta de outros processos em andamento ou por falta de entrega da documentação, e outras duas pessoas optaram por advogado particular.
Em conversa com o prefeito de Candiota e atual presidente do Cideja, Luiz Carlos Folador, ele destacou que este é um trabalho realizado a várias mãos entre os municípios de Candiota, Hulha Negra, Aceguá, Pinheiro Machado, Piratini, Pedras Altas e Herval. “Ao todo, 640 famílias de pequenos produtores, tendo regularizado as suas propridades, com o gerreferenciamento e a sua documentação, para que cada família possa ter a sua matricula e a sua escritura”, disse o prefeito, dizendo que a titulação dá a garantia do imóvel.
Ainda, Folador também disse que o processo é importante para afins de previdência, pois as pessoas que moram no meio rural precisam da documentação para comprovar o exercício da atividade rural para poder adquirir o direito da aposentadoria. “Então não tenho dúvidas que isso é um ganho enorme, além da valorização das propriedades. Um imóvel uma vez regularizado, tem um valor maior”, enfatizou, agradecendo o trabalho feito por Débora, Defensoria Pública, os prefeitos das cidades, dizendo que todos estão de parabéns. No município, o processo foi acompanhado pelo defensor público-geral, Alexandre Brandão Rodrigues.
HULHA NEGRA
Entrega de documentação aconteceu no último dia 8, em Hulha Negra Foto: Joanes Araujo/Especial TP
Na manhã da quarta-feira (8), a Prefeitura de Hulha Negra sediou, no Polo da Universidade Aberta do Brasil, um encontro que reuniu diversas famílias que estão participando da regularização fundiária. Além das famílias, o evento reuniu representantes da (DPE/RS), (Cideja) e lideranças locais. Na ocasião, foram entregues 28 pastas com a documentação dos processos para as famílias assistidas pelo projeto.
Através do projeto de regularização fundiária, será estabelecida com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la. Participam os produtores rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, com situação documental irregular de sua propriedade, pertencentes aos municípios que compõem o Cideja. Um levantamento realizado pelo (Incra), em parceria com o (Cideja), apontou que existem mais de 500 famílias, em sete municípios, que não possuem regularidade na titularidade do imóvel.
Entre os benefícios da regularização, destacam-se a capacitação do crédito rural, facilitação na compra e venda, acesso a políticas públicas do setor e segurança jurídica. Para realizar o cadastro, os proprietários devem apresentar cópia do RG, cópia do CPF, cópia da Certidão de Casamento, cópia dos documentos da terra e cópia do comprovante de residência
Para o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, este é mais um avanço que é fruto de uma parceria para beneficiar a população. “É um esforço que estamos realizando, pois sabemos da importância que a regularização fundiária tem para essas famílias. De posse da terra, como toda a parte legal e burocrática, se abrem caminhos para novos investimentos que, por sua vez, traz mais qualidade para o trabalho de quem vive do campo”, disse o prefeito. Em Hulha Negra, a entrega foi acompanhada pelos defensores públicos, Renato Muñoz de Oliveira (coordenador da Defensoria Itinerante do Núcleo de Defesa e Moradia Agrária), e Rafael Pedro Magagnin (dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas).
Ao finalizar, Débora disse que ainda têm as informações de Aceguá para passar, e que os municípios de Piratini, Pinheiro Machado, Herval e Pedras Altas são com outros defensores e o processo será feito na sequência.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
