SANEAMENTO

Governador anuncia intenção de privatizar a Corsan

Em um anúncio virtual nesta quinta-feira (18), em meio ao pior momento da pandemia no Brasil e no RS, o governador Eduardo Leite oficializou a intenção em abrir capital e vender o controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos. Na prática, o governador propõe a privatização da água e dos esgotos tratados .

O objetivo, segundo argumentou, é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. “Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, anunciou o governador.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização.

Na região de cobertura do TP, Pinheiro Machado, Pedras Altas, Piratini, Aceguá e Dom Pedrito tem os sistemas de água e esgoto geridos pela Corsan. Bagé tem uma autarquia municipal (Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé – Daeb), Candiota e Hulha Negra tem as prefeituras como responsáveis.

MUDOU DE DISCURSO – O governador lembrou que, durante a campanha ao governo do Estado, em 2018, se disse contrário à venda da companhia. Conforme ele, pela regra federal vigente naquele momento, se Corsan deixasse de ser pública, os contratos com os municípios poderiam perder a validade. “Por isso, promover parcerias público-privadas (PPPs), tendo parceiros privados, era o melhor caminho para fazer avançar mais rapidamente os investimentos nos municípios”, disse.

 

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