Mina de Candiota em breve será vendida pelo governador Eduardo Leite (PSDB) Foto: J.H. Dill/Especial TP
Em Brasília esta semana para um encontro de governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), confirmou que pretende enviar ainda esta semana os projetos para a venda imediata da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense Mineração (CRM) e Sulgás.
Antes, o governador comemorou a aprovação em segundo turno na última segunda-feira (6), da sua proposta de retirada da Constituição Estadual da necessidade de realização de um plebiscito para poder vender estas estatais. No primeiro turno, em 15 de abril, o governo obteve 40 votos favoráveis e 13 contrários. No segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em definitivo por 39 a 13. “Isto é muito importante para o Rio Grande do Sul”, assinou em vídeo, logo após sair o resultado da votação.
O deputado Pepe Vargas (PT) lembrou os processos de privatização realizados nos governos de Antônio Britto e de Fernando Henrique Cardoso, dizendo ser impressionante que os argumentos utilizados na época são os mesmos utilizados agora pelo governo de Eduardo Leite. Ele defendeu de que antes de realizar esse novo processo de privatização, os defensores deveriam fazer um balanço público do que significaram as privatizações dos anos 1990 para que a população pudesse escolher se é a favor ou contra da venda de estatais. “Não querem o debate público, por isso querem retirar a realização do plebiscito da Constituição Estadual”, afirmou. Para Pepe, o mais grave da PEC, porém, é a retirada da proibição de que aja monopólio privado em setores de serviços públicos considerados essenciais, como a energia.
O prefeito de Candiota, Adriano dos Santos (PT) lamentou profundamente a medida, lembrando que a única unidade de produção da CRM é a Mina de Candiota. Para o prefeito era fundamental que o povo gaúcho, que é dono do patrimônio público fosse quem decidisse sobre o seu futuro. Adriano ainda lembrou que Candiota foi construído com a força das estatais. “Sabemos da importância de uma empresa pública, que possui comprometimento com o desenvolvimento local e regional”, disse.
Ainda sem confirmação, o governo do Estado deve mandar projetos distintos pedindo a autorização para vender uma a uma das três estatais. Segundo Eduardo Leite, essa é uma das exigências para que o governo faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) proposto pelo governo federal para a renegociação da dívida do RS.
