Usina de Candiota tem garantida a sua contratação por parte do governo federal por mais 15 anos Foto: Arquivo/J. André TP
Esta terça-feira (25) vai ficar marcada na história de Candiota e região, após a puiblicação no Diário Oficial da União (DOU), a sanção do governo federal da Lei 15.269/2025, que converteu a medida provisória (MP) 1.304 e faz um redesenho do setor elétrico brasileiro.
A sanção foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que está no exercício da Presidência da República, porque o presidente Lula cumpre agenda no continente africano. O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda assinam a lei ao lado de Meio Ambiente e Planejamento, o que reforçou o caráter transversal da agenda.
O texto visa modernizar regras de tarifas, contratos, mercado livre, armazenamento de energia e uso do gás natural da União, ao mesmo tempo em que traz mais de 10 vetos para limitar impactos nas contas de luz e em investimentos.
Mesmo com foco em transição energética, a nova lei, para garantir a justiça na transição, criou um capítulo detalhado para usinas termelétricas a carvão mineral, por meio de ajuste feito pelo senador e relator da MP, Eduardo Braga (MDB-AM), que na prática garante a contratação da Usina de Candiota (pertencente a Âmbar Energia) até o ano de 2040.
Pelo texto da lei, as usinas a carvão poderão antecipar o descomissionamento (desligamento), sem ônus, mediante pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel com antecedência mínima de seis meses. Caso tenham contratos regulados vigentes, a agência deverá viabilizar o distrato, reconhecendo a exposição involuntária das distribuidoras quando necessário.
Ao mesmo tempo, a lei manda contratar reserva de capacidade para térmicas a carvão atendidas pelo artigo 13 da Lei 10.438 e para usinas com CCEAR vigente até 2028. Os contratos de reserva terão fim em 31 de dezembro de 2040 e incluirão receita fixa vinculada ao combustível, receita fixa para demais itens e receita variável, com parâmetros atrelados ao leilão A-6 de 2019.
O texto autoriza o poder concedente a exigir requisitos de controle, flexibilidade e armazenamento associados a esses contratos. Empreendimentos que não cumprirem esses requisitos terão de custear a reserva de capacidade proporcional à energia gerada.
LUTA E COMEMORAÇÃO
Já são várias as comemorações em Candiota e na região pela sanção da lei. Como já dito, essa situação vem sendo alvo de uma luta incessante que unificou politicamente não só a cidade como a região em torno deste objetivo, perseguido no mínimo há cinco anos.
A repercussão dessas manifestações você confere aqui no TP ao longo da semana e também no jornal impresso da próxima sexta-feira (28).
