Assessoria é prestada em todas as fases de estruturação, implantação e produção Foto: Arquivo Emater/Especial TP
Hulha Negra possui produção diversificada, tendo como principais atividades econômicas a pecuária de leite, e nos cultivos vegetais, destacam-se a produção de soja e arroz, além da olericultura e a fruticultura.
O município possui 822,9 km² e 6.776 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo cerca de 8,2 habitantes por km². Foi nesse contexto que em 2016 foi implementada no município a primeira agroindústria familiar rural – apoiada pelo Programa Sabor Gaúcho (Lei Estadual nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011). A legislação oportuniza aos agricultores familiares organizarem o processamento das matérias primas produzidas em sua propriedade formando uma agroindústria familiar
Um cenário diversificado em assentamentos da Reforma Agrária, de pessoas nativas do Pampa e de culturas de outras regiões misturou sabores e saberes, oportunizou uma variedade de produções agrícolas e a possibilidade de produtos culinários artesanais. A partir daí, uma parceria entre a Prefeitura de Hulha Negra e a Emater/Ascar, com o apoio das diversas instâncias de suporte técnico, institucional e de fomento à legalização de unidades agroindustriais, foi estruturado em 2017 o Programa Municipal de Agroindústria e criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria de Hulha Negra (FUNDAHN), com o nome de Sabor da Hulha.
Conforme a extensionista rural e técnica de agroindústria da Emater, Carmem Elisete Caceres Leite explicou ao jornal, “a iniciativa veio para trazer legalidade e oportunidade de agregação de renda para as famílias que desejarem implantar uma unidade de processamento artesanal de alimentos, baseados em suas produções agropecuárias”.
Para dar suporte as ações necessárias ao estabelecimento de agroindústrias que transformem produtos de origem animal, o município precisou atualizar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), cuja legislação estava defasada e em 10 de novembro de 2017, foi instituído o Decreto nº 2.188.
Carmem explicou que para o trabalho com as agroindústrias de Hulha Negra fosse possível, antes foi necessário buscar informações e apoio com os órgãos responsáveis por cada aspecto burocrático que compõe a estruturação legal de uma agroindústria, tais como a própria Emater/Ascar.
Para a criação de uma agroindústria, Carmem ainda explicou a necessidade de participação da Prefeitura de Hulha Negra – apoio na estruturação das legislações necessárias para dar suporte técnico, administrativo e financeiro para o fomento das unidades agroindustriais e alocação de recursos para suporte financeiro; Secretaria de Agropecuária – SIM; Secretaria de Saúde – análise e qualidade da água, exames de saúde; Secretaria de Educação – apoio e articulação para as chamadas públicas PNAE, apoio e divulgação da produção das agroindústrias rurais; Secretaria de Assistência Social – apoio e articulação para acesso ao PAA; Secretaria de Meio Ambiente – apoio para estruturação do sistema de saneamento implantado em todas as agroindústrias; Secretaria de Planejamento – estruturação das plantas das agroindústrias pelos engenheiros do departamento de engenharia.
Ainda integram o processo a 7ª Coordenadoria Regional de Saude – Vigilância Sanitária para agroindústrias que trabalham com produtos de origem vegetal, agroindústria de panificados e doces; Corpo de Bombeiros – apoio e parceria para os treinamentos sobre prevenção de incêndio para as famílias, visitas às agroindústrias para orientação e capacitação para elaboração dos Certificados de Licenciamento dos Bombeiros; e Receita Estadual – apoio e treinamento relativos à questões fiscais de registro no bloco do produtor e aos enquadramentos legais relativos aos agricultores familiares.
