Vista do acampamento Sebastião Sales, em Hulha Negra Foto: Divulgação/Incra-RS/Especial TP
O Incra/RS concluiu, esta semana, o cadastramento de famílias acampadas no Estado. Técnicos do Instituto estiveram em quatro áreas coletando dados diretamente para a plataforma Titula Brasil. Um total de 845 cadastros foram efetuados.
Foram visitados os acampamentos 8 de Março, em Charqueadas (58 cadastros), Herdeiros de Sepé, em Taquari (66 cadastros), Sebastião Salles – Tião, em Hulha Negra (694) e Terra e Vida, em Passo Fundo (27).
“Com o cadastramento, foi atendido aqui no Estado um dos itens de reivindicação dos movimentos sociais”, afirma o superintendente do Incra/RS, Nelson José Grasselli, lembrando da pauta recebida durante a jornada de lutas de abril deste ano.
A ação vai permitir que as famílias cadastradas pontuem de acordo com a nova Instrução Normativa (IN) de seleção de famílias em processos que forem abertos pela regional. A IN 140 foi publicada no dia 20 no Diário Oficial da União, e prevê pontuação conforme a proximidade do acampamento à área de assentamento. São mais 20 pontos para o mesmo município, 10 para municípios vizinhos (limítrofes) e 5 para acampamentos fora do município. O cadastro, entretanto, não gera direito ao assentamento e nem dispensa a inscrição no processo de seleção específico de cada projeto de assentamento.
A mesma norma disciplinou o cadastramento in loco, por meio de sistema eletrônico do Incra, com atualização do CadÚnico da família ou indivíduo como “Grupos Tradicionais Específicos” – famílias acampadas, atendendo ao Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023.
Pelo decreto, acampamento é o “ conjunto de famílias em situação de vulnerabilidade social, habitantes de uma mesma localidade, que demandem ações do Incra para sua inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na condição de acampados e cadastrados pelo Incra, conforme procedimentos estabelecidos pela autarquia”.
