Audiência em Hulha Negra será no dia 22, na Câmara de Vereadores Foto: Arquivo TP
Assinado em maio de 2016 em solenidade realizada no Parque Charrua em Pinheiro Machado, o convênio entre Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visa beneficiar famílias de pequenos agricultores da região que ainda não dispõem de escrituras de seus imóveis e não são assentadas da reforma agrária.
No total, a pretensão do projeto é regulamentar 520 propriedades rurais de até quatro módulos fiscais que não tenham documentação. A expectativa, conforme o Cideja, é que sejam registrados 20 imóveis rurais em Pedras Altas, 30 em Aceguá, 30 em Hulha Negra, 40 em Candiota, 100 em Herval, 100 em Pinheiro Machado e 200 em Piratini – municípios esses que integram o Consórcio. O projeto conta com o aporte financeiro de R$ 1,9 milhão por parte do Instituto. A empresa catarinense Seta Serviços Técnicos e Agrimensura Ltda foi a ganhadora da licitação e será a responsável em executar o convênio.
AUDIÊNCIAS – Na próxima segunda-feira (20), às 13h30, no Polo Universitário de Herval, começa uma série de audiências públicas nos municípios beneficiados, quando será debatido com os interessados e dado publicidade de todo o processo.
As audiências seguem acontecendo na sequência: dia 21 em Aceguá, às 9h, na Câmara de Vereadores; no dia 22 em Hulha Negra, às 13h30min, também na Câmara de Vereadores; no dia 23 em Pinheiro Machado, às 15h30min, no CCTG Lila Alves; no dia 24 em Candiota, às 13h30min, no Centro de Eventos; no dia 27 em Pedras Altas, às 14h, no Sindicato Rural e no dia 28 em Piratini, às 13h30min, no Sindicato Rural.
Conforme o presidente do Cideja e prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, esse é um processo muito importante. “Isso dará a oportunidade aos agricultores de legalizaram seu pedaço de terra, quando poderão ter acesso a financiamentos e a créditos rurais, que pela falta de regularização fundiária estavam impedidos”, evidencia.
