Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura de Bagé Foto: Divulgação TP
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (9), a Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) cumpriram mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé. A decisão, solicitada pelo Ministério Público (MP) em virtude de investigações de possíveis irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias.
Nesse período, os dois também não poderão frequentar a Prefeitura. Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com o município. No caso do serviço de coleta de resíduos sólidos foi dado o prazo de 30 dias antes da cessação das atividades para que não sejam interrompidas antes de nova contratação. Estão sendo cumpridos ainda, mandados de busca e apreensão em 10 residências, nas sedes das duas empresas investigadas e em quatro repartições municipais.
Os promotores de Justiça Antônio Képes, da Procuradoria de Prefeitos, e Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, coordenador do Gaeco Fronteira Oeste, estão neste momento à disposição da imprensa para esclarecimentos na sede do MP em Bagé.
Também participam da operação a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, e os promotores-assessores Alexandre Salim, Rodrigo Zilio e Heitor Stolf Júnior, além dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Junior, e do Núcleo de Investigações do MP, Diego Rosito de Vilas.
Os trabalhos têm apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Brigada Militar e da Polícia Civil.
INVESTIGAÇÕES – As investigações iniciaram a partir do projeto ‘O MP Está de Olho’, do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público, a respeito das contratações de recolhimento de lixo. Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da Prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos.
Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa, segundo o MP, ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo.
O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou possíveis irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
PREFEITURA DE BAGÉ – A Prefeitura de Bagé, através da Assessoria de Comunicação Social e Memória, havia marcado uma coletiva de imprensa para às 11h desta manhã, mas cancelou através de nota. “Informamos que a coletiva de imprensa que estava marcada para hoje, terça-feira, às 11h, foi cancelada. Em outra oportunidade, estaremos informando uma nova data”, diz a sucinta nota.
Documentos foram recolhidos no setor de Captação de Recursos Foto: Divulgação TP
