Éliton disse que ainda não teve acesso à sentença, mas certamente irá recorrer e que a justiça, segundo ele, será feita Foto: Roberto Witter/Especial TP
O juiz da Comarca de Pinheiro Machado, Igor Guerzoni Paolinelli Hamade, proferiu nesta sexta-feira (24) sentença condenando o ex-secretário de Saúde da cidade, Éliton Rodrigues e a empresária Dalva Lucas por improbidade administrativa. A ação civil pública contra ambos foi movida pelo Ministério Público após denúncia. O conteúdo da sentença foi publicado no site do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS).
A acusação é que durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária ao supermercado de propriedade de Dalva, no ano de 2018, ela teria telefonado para o então secretário de Saúde, segundo o Ministério Público, para interferir no auto de infração que estava sendo lavrado em função de alguns produtos estarem impróprios para o consumo. O MP ligou politicamente o ex-secretário e a empresária, que é esposa do vereador Jaime Lucas (MDB). Segundo a promotoria, Dalva e Éliton eram presidente e vice-presidente do partido na época do fato.
Durante o processo, as defesas do ex-secretário e da empresária negaram que Éliton tenha sido chamado por Dalva ao local para interferir, sendo alegado que a presença dele no supermercado naquele momento foi uma coincidência, pois possui o costume de fazer compras e tomar café diariamente no local. Durante o processo, o prefeito Zé Antônio também foi ouvido, especialmente sobre como se deu a nomeação de Éliton para o cargo de secretário, bem como, porque o fiscal sanitário tenha sido retirado da função após o ocorrido.
Em sua sentença, o juiz considerou que houve atos de improbidade administrativa cometidos por Éliton e Dalva, além de dolo. “Ademais, malgrado todo esforço argumentativo apresentado pela defesa, não houve apresentação de qualquer justificativa plausível para lavratura de duas autuações no mesmo local, no mesmo dia, a fim de enfraquecer a tese autoral. (…) se discordasse do ato praticado pelo fiscal, caberia a ré Dalva, utilizando-se do devido processo legal administrativo e/ou judicial, impugná-lo pelas vias legais cabíveis, sendo inadmissível e intolerável a adoção dos meios lançados. Portanto, tenho que a prova produzida é robusta, congruente e harmônica aos fatos narrados na petição inicial, não deixando dúvidas acerca da conduta ímproba de que agiram em franca violação à moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, em benefício próprio”, assinalou o magistrado.
Ao fim, o juiz condenou ambos a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e multa civil para cada um no valor de 10 vezes o valor a remuneração do secretário municipal de Saúde (cerca de R$ 43 mil). O juiz ainda ordenou a saída imediata de Éliton do cargo de secretário, porém, ele já havia saído.
CONTRAPONTO – O jornal entrou em contato com o ex-secretário Éliton, que deixou a Secretaria em junho último. Ele disse que vai aguardar ser notificado para poder avaliar o conteúdo da sentença, inclusive dizendo que não teve acesso à ela ainda. “Mas independente da decisão, ela é de 1° grau e que se realmente for desfavorável, vou fazer uso de recurso, onde acredito no pleno sucesso no Tribunal e acredito que vai ser feito justiça”, disse.
Também, o TP conversou com Dalva Lucas, que disse desconhecer da sentença e também não ter sido notificada. Ela salientou que seu advogado deverá, no momento adequado, tomar as providências cabíveis.
* Com acréscimo de informações às 23h27
