O Estado também vai disponibilizar ferramentas digitais para auxiliar as mulheres que precisam de apoio e proteção Foto: Maurício Tonetto/Secom
O governador Eduardo Leite lançou, nesta terça-feira (10/3), o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O programa prevê investimento de R$ 71 milhões em novas ações, organizadas em quatro eixos estratégicos. Também participaram da apresentação do programa as secretarias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; da Mulher, Fábia Richter; e o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda.
O objetivo da iniciativa é promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio da instituição de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.
“É um arranjo de todas as forças do Estado com os municípios, uma política de cofinanciamento para garantir aos municípios a estruturação das suas unidades de articulação de políticas públicas para as mulheres, e também a exigência de que os municípios tenham essas estruturas para que possam ter acesso a novos investimentos do Estado para obras. O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas”, disse o governador.
“Esse assunto tão importante que é o combate à violência contra a mulher está sendo tratado com o destaque que deve ter. É importante reforçar que o Estado precisa tomar conhecimento de situações em que as mulheres possam estar em risco. Por isso, a denúncia é tão importante, ela ajuda o Estado a ter conhecimento dessas situações e atuar com toda a sua rede de proteção e acolhimento da mulher e todo o rigor no enfrentamento da violência. Queremos as mulheres seguras, em paz, e livres para viverem como quiserem”, complementou Leite.
Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Vamos entregar aos municípios recursos e condições para que possam executar suas políticas e fortalecer a proteção às mulheres. O Estado reorganizou a rede, estruturou a política e agora entrega recursos para que os municípios possam executar suas ações com autonomia, responsabilidade e apoio técnico permanente”, disse a secretária da Mulher, Fábia Richter.
ESTRUTURA DO PROGRAMA
O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência.
GOVERNANÇA
Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre Estado e municípios e ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas estão o cofinanciamento aos municípios para criação ou manutenção de estruturas mínimas de atendimento às mulheres, a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas e a adesão ao programa como pré-requisito para transferências voluntárias do Estado por meio de convênios.
ACOLHIMENTO
O eixo contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero juntamente com seus dependentes. No lançamento do programa, será aberto o edital com 126 vagas de acolhimento, distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, com regulação estadual para garantir o atendimento regionalizado.
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de formação e qualificação voltadas às mulheres e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento. Entre as atividades previstas estão a organização e o direcionamento a vagas de emprego reservadas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Como suporte às mulheres, serão realizados encontros, cursos e formações para mulheres. O programa também prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
O eixo concentra o maior volume de recursos com R$ 41 milhões em investimentos. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), além da criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular e a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores.
MULHER RS E CHAMA A GURIA
O Estado também vai disponibilizar o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais.
Outra novidade disponibilizada junto com o programa é a ferramenta que integra essas informações via atendimento pela inteligência artificial do governo do Estado. A Rede de Proteção Chama a GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.
O governo do Estado também lançou um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.
